Os preparativos para abertura do novo concurso MPU já começaram. Saiba se o edital trará vagas para cargos de nível médio!
O Ministério Público da União já começou os preparativos do novo concurso MPU para técnicos e analistas. A comissão organizadora da seleção, inclusive, foi formada no último dia 27 de junho. Porém, uma das dúvidas dos interessados é se haverá vagas para o nível médio.
A resposta é que, a princípio, sim. O cargo de técnico do MPU exige o nível médio completo, conforme a Lei 13.316/2016.
O Projeto de Lei (PL) 2.696/2022, aprovado pelo Congresso Nacional este ano, chegou a propor a alteração da escolaridade dos técnicos. Assim, o requisito passaria do nível médio para o nível superior.
Porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho do PL que falava sobre essa mudança. Em sua justificativa, ele alegou que a proposição caracteriza-se por vício de inconstitucionalidade.
Dessa forma, o nível médio segue como requisito do cargo de técnico do MPU. Mas, isso ainda pode mudar, porque o Congresso Nacional pode derrubar o veto do presidente Lula.
O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU) defende que a escolaridade dos técnicos passe para o nível superior.
Em nota, a categoria diz que “o servidor, que exercia atividades manuais/braçais, passou a se qualificar ao longo das últimas duas décadas para atender às novas demandas da sociedade. No Ministério Público da União, o classificador de processos físicos agora classifica os processos digitais, em planilhas e sistemas informatizados, com relatórios e documentos digitais. É nítida, portanto, a necessidade de que os cargos públicos sejam dimensionados e redimensionados na estrutura administrativa para que a sociedade continue gozando da prestação dos serviços, atendendo-se aos ditames constitucionais como a efetividade e a eficiência”.
MPU tem trâmites em andamento para novo concurso público
(Foto: Divulgação)
Ao vetar a alteração no nível de escolaridade por meio do PL 2.696/2022, o presidente Lula diz que a mudança seria competência privativa do procurador-geral da República.
No projeto de lei em questão, a alteração do requisito foi proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT DF), por meio de uma emenda, durante a tramitação do PL na Câmara. O que, segundo Lula, configurou um vício de iniciativa.
Para não correr o risco dessa inconstitucionalidade, o SindMPU informou que “pressionará o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que envie imediatamente um Projeto de Lei específico sobre o nível superior para técnico do MPU à Câmara dos Deputados”.
Veja quais áreas devem estar no novo concurso MPU
Até o momento, a única confirmação é que o próximo concurso MPU terá vagas para os cargos de técnico e analista. As especialidades não foram reveladas.
Porém, movimentações internas no órgão já apontam quais áreas podem ter vagas no concurso. São elas:
- Polícia Institucional do MPU;
- área de Tecnologia da Informação; e
- área de Perícia.
A Polícia Institucional do MPU é a área com mais chances de estar presente no novo concurso. Uma vez que o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, já afirmou que o edital para policiais estava previsto para 2023.
No ano passado, Aras publicou a portaria que criou a Polícia do MPU. Conforme o texto, os atuais servidores que exercem funções de segurança no órgão e que estão lotados em unidades desta área passam a ser denominados agentes e/ou inspetores da polícia do MPU.
Com uma força de segurança própria, a proposta do MPU é diminuir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para proteção de membros e servidores.
Os requisitos dos policiais devem ser confirmados, em breve pelo órgão, com a regulamentação da carreira.
Especialidades de Perícia e TI também estão no radar
No concurso MPU, os aprovados podem ter lotação nos quatro ramos do órgão: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Por sua vez, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que fica à frente do MPT, já revelou que um novo edital para peritos e servidores em geral está em análise.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ele disse que existem tratativas, com a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o concurso seja realizado este ano.
No caso do MPT, seriam direcionadas vagas para analista do MPU – Perícia e outras áreas.
“Estamos em tratativas com a PGR para realizar concurso público para perito específico para o MPT, bem como servidores em geral. Com previsão, inclusive, de realização em 2023”, disse o procurador-geral do Trabalho, que busca a recondução ao cargo.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a Assessoria de Imprensa do MPT afirmou que o concurso citado pelo procurador-geral do Trabalho diz respeito ao MPU e que as maiores necessidades, no caso do MPT, são para as áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Perícia.
Servidores de Tecnologia da Informação também integram a comissão organizadora do próximo concurso MPU. O que colabora com a estimativa de que essa área estará no edital. Outras especialidades ainda podem constar na seleção.
Vale mencionar que o último concurso MPU, de 2018, contemplou os cargos de técnico de Administração e analista em Direito. Tais áreas até podem constar no novo edital, mas os órgão precisará nomear, primeiro, todos os aprovados na última seleção antes de convocar os mais recentes.
Aprovados no concurso MPU terão iniciais de até R$13 mil
O presidente Lula sancionou este ano o reajuste salarial para os servidores do MPU. Os aumentos serão progressivos. Para 2023, os ganhos passaram para:
- técnicos do MPU: R$8.046,86, sendo R$3.352,86 de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ);
- analistas do MPU: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Os servidores ainda têm direito a benefícios, como o auxílio-alimentação.
Fonte: folha.qconcursos.com/n/concurso-mpu-2023-nivel-medio
