OBJETIVO
Capacitar e atualizar os agentes públicos quanto a procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria. Demonstrar a relevância da adequada execução e fiscalização dos contratos administrativos como instrumento dos fins almejados pela Administração Pública.
SOBRE O CONTEÚDO DO CURSO
Bloco 1: Licitações públicas e a nova Lei de Licitações
Conceitos, aplicabilidade, obrigação de licitar e legislação de referência;
Bloco 2: Tipos e modalidades de licitação;
Bloco 3: Métodos de elaboração do “orçamento estimativo”;
Agentes de Contratação e Comissão de Contratação;
Planejamento da Contratação – Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência/Projeto Básico;
Parecer Jurídico;
Encerramento da Licitação;
Bloco 4: Administrando os sistemas e contratos de compras governamentais.
Orientações dos órgãos de fiscalização externa
Bloco 5: Requisitos de sustentabilidade
Bloco de Encerramento
METODOLOGIA
O Curso será realizado, integralmente, na modalidade PRESENCIAL, por meio de aula expositiva dialogada, desenvolvida a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação às situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.
DURAÇÃO 20 horas/aulas
