Mesmo diante das recentes mudanças, cargos de técnico do MPU e CNMP mantêm o ensino médio como requisito nos concursos. Entenda!
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 15, o veto do presidente Jair Bolsonaro e garantiu o nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário. Essa medida é válida para o Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)?
Não. O projeto de lei prevê a mudança na escolaridade somente para os técnicos do Poder Judiciário da União. O que inclui os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Federal (STF). Para que uma alteração nos requisitos de técnico do MPU e do CNMP seja feita será necessária uma proposta a parte, pelos próprios órgãos, que são independentes.
Há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de número 2.073/2022, que transforma cargos de técnicos administrativos em cargos em comissão no âmbito do CNMP.
O Sindicato Nacional do Ministério Público da União (SindMPU) trabalha para que uma emenda parlamentar seja protocolada a esse PL com a mudança de escolaridade. Porém, isso configura um vício de iniciativa e poderia ser vetado mais a frente.
Uma vez que somente os órgãos têm competência privativa para apresentar proposições legislativas.
(Foto: Bruna Somma)
A princípio, está mantida a escolaridade de nível médio para os técnicos do MPU e do CNMP.
Concurso CNMP: novo edital deve sair em dezembro
O Conselho Nacional do Ministério Público prepara um novo concurso para técnicos e analistas. O edital está previsto para publicação ainda em dezembro.
No contrato com o Cebraspe para organização do concurso, consta que a oferta será de nove vagas imediatas, mais cadastro de reserva. Veja a distribuição a seguir:
Técnico do CNMP (nível médio):
- Técnico Administrativo: 6 vagas mais cadastro de reserva;
- Agente de segurança institucional: cadastro de reserva.
Analista do CNMP (nível superior):
- Analista jurídico: 1 vaga mais cadastro de reserva;
- Analista de Arquivologia: cadastro de reserva;
- Analista de Comunicação Social: cadastro de reserva;
- Analista de Estatística: cadastro de reserva;
- Analista de Engenharia Civil: cadastro de reserva;
- Analista de Gestão Pública: 1 vaga mais cadastro de reserva;
- Analista de Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga mais cadastro de reserva;
- Analista de Suporte e Infraestrutura: cadastro de reserva.
Hoje, o órgão dispõe de 23 cargos vagos para serem preenchidos, sendo 14 para técnicos (nível médio) e nove para analistas (nível superior). Dessa forma, a expectativa é que o cadastro de reserva seja utilizado para suprir a necessidade de servidores.
Para os técnicos, a remuneração inicial é de R$7.591,37. O valor conta com o vencimento básico (R$3.163,07) e a gratificação por atividades do Ministério Público (R$4.428,30). A carreira tem como exigência o nível médio.
Enquanto a carreira de analista requer o nível superior e conta com uma remuneração inicial de R$12.455,30. Estão somados ao valor o vencimento básico, de R$5.189,71 e a gratificação por atividades do Ministério Público, de R$7.265,59.
As provas do concurso serão realizadas apenas em 2023.
Fonte: folhadirigida.com.br/concursos/noticias/mpu-mig/tecnico-mpu-cnmp-nivel-medio
