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Concursos Câmara e Senado: proposta prevê reajustes salariais

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados e o Senado Federal pedem emendas no Orçamento de 2023 para garantir reajustes a parlamentares e servidores. Veja!

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal oficializaram um pedido para que os salários dos parlamentares e servidores sejam reajustados. As Casas solicitam, por meio de emendas, a reserva de Orçamento de 2023 para garantir o aumento. 

Para a Câmara, o valor da reserva seria de R$370,4 milhões. Já para o Senado, de R$199,3 milhões. Os pedidos de reajuste dos salários ainda devem ser autorizados pelo Congresso, mas a estimativa é dar aval com a aprovação do Orçamento do próximo ano.

As Casas Legislativas argumentam que há recursos em caixa e que deputados, senadores e servidores não recebem reajuste desde 2014. As informações são do Estadão.

Atualmente, as remunerações iniciais para técnicos da Câmara dos Deputados são de R$16.918,29 e para analistas, de R$24.716,88. Os valores já incluem as gratificações e auxílio-alimentação de R$458. 

No Senado Federal, as remunerações em início de carreira variam de R$20.410,07 a R$34.443,96, já considerando as gratificações e benefícios. As porcentagens para os aumentos não foram reveladas. 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 traz a previsão de 520 vagas para o Legislativo, distribuídas da seguinte forma:

  • Senado Federal – 230 vagas para provimento;
  • Tribunal de Contas da União (TCU) – 150 vagas para provimento;
  • Câmara dos Deputados – 140 vagas para provimento.

O Senado Federal e o TCU já realizaram concursos e devem usar as vagas para provimento de aprovados. Já a Câmara dos Deputados ainda deve abrir sua seleção. 

Concurso Senado tem oferta superior a 1.000 vagas

O concurso para o Senado Federal, aberto este ano, traz a oferta de 1.002 vagas, sendo 22 para a contratação imediata e 980 para cadastro de reserva. Todas as oportunidades são para nível superior.

Um dos grandes atrativos do concurso Senado é a remuneração. À princípio, os aprovados poderão ganhar até R$34 mil. Confira os detalhes sobre os cargos a seguir:

Técnico legislativo – policial legislativo

  • Vagas: 7 imediatas e 173 para cadastro de reserva
  • Requisitos: nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (requisito de escolaridade deixou de ser nível médio em abril de 2022)
  • Remuneração inicial:  R$20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Analista legislativo

  • Vagas: 12 imediatas (para seguintes áreas: Administração; Arquivologia; Assistência Social; Contabilidade; Enfermagem; Engenharia Eletrônica e Telecomunicações; Engenharia do Trabalho; Informática Legislativa; Processo Legislativo; Registro e Redação Parlamentar) e 688 para cadastro de reserva.
  • Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer
  • Remuneração inicial: R$26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Consultor Legislativo

  • Vagas: 2 imediatas (sendo uma para Assessoramento em Orçamentos e uma para Assessoramento Legislativo – Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) e 100 para cadastro de reserva. 
  • Especialidades: as oportunidades serão para Orçamento e Direito Financeiro; Orçamento e Análise Econômica; Agricultura; Comunicações e Tecnologia da Informação; Desporto e Cultura; Direito Civil, Processual Civil e Agrário; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Econômico; Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito tributário; Direitos Humanos e Cidadania; Economia do Trabalho, Renda e Previdência; Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente; Minas e Energia; Política Econômica e Finanças Públicas; Política Econômica e Sistema Financeiro; Políticas Microeconômicas; Pronunciamentos; Saúde e Transportes. 
  • Requisitos: nível superior completo
  • Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

Advogado

  • Vagas: 1 imediata e 19 para cadastro de reserva
  • Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
  • Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28

As provas objetivas para todos os cargos, além das discursivas para técnicos e analistas, foram realizadas no dia 6 de novembro. Já as avaliações discursivas para consultor e advogado ocorrerão no próximo domingo, 27.

Fonte: folhadirigida.com.br/concursos/noticias/camara-dos-deputados/concursos-camara-e-senado-reajuste-salarial

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