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Concurso TRT RN: provas previstas para dezembro. Saiba tudo aqui!

Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte

A comissão trabalha para definir cargos, elaborar cronograma e conduzir processos de contratação da banca. Provas previstas para dezembro!

O edital do próximo concurso TRT RN está prestes a ser lançado, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte já confirmou a realização das provas para a segunda metade de dezembro.

Por meio de comunicado oficial, o órgão anunciou que a comissão responsável pelo concurso está definindo os cargos que serão contemplados no próximo edital.

Além disso, o TRT revelou que o grupo está em fase de elaboração do cronograma do concurso e irá atuar no processo de contratação da banca organizadora. 

O novo edital do TRT RN prevê oportunidades para a área de apoio, contemplando as carreiras de técnicos e analistas judiciários.

Situação atual: provas do concurso TRT RN estão previstas para dezembro

Em nota divulgada pelo TRT RN, o órgão confirmou que a realização do concurso público está prevista para a segunda quinzena de novembro.

Além disso, informou que, no momento, a comissão do certame trabalha para definir os cargos que serão contemplados no próximo edital e atua na elaboração do cronograma do concurso TRT RN. O grupo também será responsável por definir e contratar a banca.

Com isso, os próximos passos devem ser a divulgação do nome da organizadora responsável por aplicar as provas.

  • 07/07/2023: comissão foi formada

(Foto: Divulgação)

Quantos cargos vagos no TRT RN

As informações do portal da transparência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região apontam que, atualmente, o órgão possui 26 cargos vagos, sendo o número de vacâncias distribuído entre as seguintes carreiras:

  • Analista Judiciário: 11 cargos vagos
  • Técnico Judiciário: 15 cargos vagos

Ao todo, o órgão possui 675 cargos ativos.

Qual é o salário do TRT RN

O salário dos servidores do TRT RN é composto por vencimento básico mais Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Além disso, podem ser somados aos valores o Adicional de Qualificação (AQ Treinamento) e o GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), sendo o último somente para a carreira de Técnico.

Em janeiro deste ano, o salário dos servidores do Poder Judiciário foi reajustado em 18,13%, a serem pagas em parcelas escalonada em três anos, com início em fevereiro de 2023:

Desta forma, os salários (Vencimento básico + GAJ) ficaram da seguinte forma:

Analista Judiciário

  • 2023
  • Inicial: R$ 13.202,62 
  • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
  • Inicial: R$ 13.994,78 
  • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
  • Inicial: R$ 14.852,66
  • Final: R$ 22.301,14

Técnico Judiciário

  • 2023
  • Inicial: R$ 8.046,84
  • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
  • Inicial: R$ 8.529,67
  • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
  • Inicial: R$ 9.052,54
  • Final: R$ 13.592,33

Além da remuneração, os servidores ainda têm direito a benefícios como:

  • Auxílio-alimentação;
  • Assistência pré-escolar;
  • Assistência médica e odontológica;
  • Auxilio-transporte;
  • Auxílio-farmácia.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e o regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade.

O que é preciso para trabalhar no TRT RN

Para ingressar no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, é preciso preencher às seguintes exigências:

  • ter sido aprovado e classificado no concurso na forma estabelecida no edital;
  • ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
  • ter idade mínima de 18 anos;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
  • não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/90;
  • possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no edital;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90.

O cargo de Técnico e Analista Judiciário exigem nível superior de escolaridade na área pretendida e especificada em edital.

É importante destacar que somente a partir de 2022 o cargo de Técnico Judiciário passou a exigir o nível superior em concursos Tribunais, após a promulgação do Projeto de Lei 3662/21. Anteriormente, a carreira tinha como requisito o nível médio.

Último concurso está válido até fevereiro de 2024

O último concurso público do TRT do Rio Grande do Norte foi publicado em 2017 e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Em 2020, a validade do concurso foi prorrogada por dois anos, mas o prazo foi suspenso e renovado em fevereiro de 2023. Desta forma, a vigência da seleção termina em fevereiro de 2024.

Foram ofertadas três vagas imediatas mais formação do cadastro de reserva, em diferentes especialidades das carreiras de técnico e analista.

Na época, o salário era de R$7,2 mil para técnico, que exigia o nível médio, e de R$11,3 mil para analista, que exigia o nível superior.

Demanda de inscritos

Ao todo, 18.505 candidatos se inscreveram no concurso público na modalidade de ampla concorrência, sendo 11.847 para o cargo de técnico judiciário (área administrativa) e 6.658 para analista.

Já para concorrer as vagas reservadas a candidatos com deficiência, 376 pessoas se inscreveram, sendo 158 para analista e 218 para técnico.

Para a modalidade de candidatos negros, 2.877 se inscreveram, sendo 833 para analista e 2.044 para técnico.

Vagas

O último concurso TRT RN trouxe 3 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva, sendo 2 oportunidades para a carreira de Analista Judiciário, da área Judiciária, e 1 para Técnico Judiciário, da área Administrativa.

Requisitos

No edital de 2017, foram exigidos dos candidatos os seguintes requisitos para cada cargo:

  • Analista Judiciário – Área Judiciária: Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
  • Técnico Judiciário – Área Administrativa: Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições

De acordo com o último edital, é de responsabilidade de cada cargo realizar as seguintes atividades:

  • Analista Judiciário – Área Judiciária: Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
  • Técnico Judiciário – Área Administrativa: Realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e(ou) órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização; desempenhar o processamento de feitos, redigir minutas, realizar o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência, emitir pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações e informações em processos; distribuir e controlar materiais de consumo e permanente; elaborar e conferir cálculos diversos, digitar, revisar, reproduzir, expedir e arquivar documentos e correspondências; prestar informações gerais ao público, bem como realizar a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Etapas do concurso

O processo de seleção do TRT 21 de 2017 compreendeu provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Além de provas de redação, de caráter eliminatório e classificatório, somente para a carreira de analista.

As provas foram aplicadas na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.

O que cai nas provas do concurso TRT RN

Para o cargo de técnico, a prova objetiva foi composta de 80 questões de múltipla escolha e, para analista judiciário, o exame consistiu em 60 itens. As disciplinas eram divididas em Conhecimentos Básicos e Específicos, conforme a seguir:

Conhecimentos Básicos

  • Português;
  • Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência.

Conhecimentos Específicos para Técnico (50 questões)

  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito do Trabalho;
  • Noções de Direito Processual de Trabalho; e
  • Noções de Orçamento Público.

Conhecimentos Específicos para Analista (40 questões)

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho; e
  • Direito Previdenciário.

Foram aprovados no cargo de técnicos, os candidatos que alcançaram, pelo menos, 150 pontos. Já na carreira de analista, foram habilitados na prova objetiva, os candidatos que obtiveram 200 pontos, no mínimo.

Prova de redação

A Prova Discursiva de Redação foi aplicada no mesmo dia e horário das provas objetivas, e consistiu no desenvolvimento de um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre assunto de interesse geral.

Foram avaliados os seguintes itens abaixo:

  • Conteúdo– até 40 pontos:

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

  • Estrutura – até 30 pontos:

a) respeito ao gênero solicitado;

b) progressão textual e encadeamento de ideias;

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

  • Expressão – até 30 pontos:

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o Cargo/Área;

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

A redação teve valor máximo de 100 pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obteve nota igual ou superior a 60.

Fonte: Julia Sestero – folha.qconcursos.com/n/concurso-trt-rn

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