Concurso Receita Federal pode ser autorizado neste mês

Concurso Receita Federal: a administração segue empenhada na realização de um novo concurso ainda neste ano. Saiba mais!

O tão aguardado concurso Receita Federal será autorizado em breve! Considerando a necessidade crítica de realização de concurso público da  Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministro da Economia Paulo Guedes e o Secretário Especial de Desburocratização da RFB,  Júlio Gomes firmaram o compromisso de aprovação do concurso no final de março de 2022.

No dia 10 de março, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita discutiu a necessidade urgente de realização de concurso para o cargo e de remoção. O subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Juliano Brito afirmou que a administração segue empenhada na realização de um novo concurso ainda neste ano.

São 699 vagas solicitadas, sendo 230 para o cargo de Auditor Fiscal e 469 para Analista-Tributário. As remunerações iniciais vão de R$ 11,6 mil a R$ 21 mil. Segundo chefe de gabinete da RFB, Auditor Fiscal  Márcio Aguiar, as nomeações estão previstas para o primeiro dia útil de 2023.

Concurso Receita Federal: situação atual

• mar/2022: administração segue empenhada na realização de um novo concurso ainda este ano.  A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita discute a necessidade urgente de realização de concurso para o cargo e de remoção.
• fev/2022: nomeações previstas para janeiro de 2023
  Secretário especial da Receita Federal, Julio Gomes, se reuniu com delegados e chefes da 7.ª Região Fiscal para tratar sobre assuntos importantes para a RFB. Segundo o chefe de gabinete da RFB, Auditor Fiscal  Márcio Aguiar, as nomeações estão previstas para o primeiro dia útil de 2023.
• fev/ 2022: aprovação do concurso está prevista para o final de março de 2022. Secretário especial participa de reunião com o ministro da Economia para realização de concurso público e faz compromisso de aprovar a realização do certame ainda neste trimestre.
• jan/2022: Ministro da Economia, Paulo Guedes não apresentou data para a regulamentação do bônus de eficiência reivindicado pela categoria, nem uma solução para a insatisfação dos Auditores quanto aos cortes orçamentários da LOA 2022. 

• dez/2021: O Secretário da Receita voltou a comentar sobre o novo edital da Receita Federal, durante reunião na 5.ª região fiscal, realizada no dia 22: “A realização de concurso público também foi tratada na reunião como uma prioridade para o 2022, tendo em vista que a instituição teve uma redução de 40% do seu quadro nos últimos anos: em 2007 a Receita tinha cerca de 30 mil servidores e atualmente tem cerca de 18 mil, sendo que muitos deles já com abono de permanência.”
• nov/2021: A indefinição a respeito do concurso Receita Federal tem trazido diversos prejuízos ao serviço desempenhado pelos Auditores Fiscais. Para demonstrar a insatisfação da categoria em relação à atuação do atual secretário da Receita Federal do Brasil, José Tostes, o Sindifisco Nacional está realizando uma “moção de desconfiança”. Além disso, os Auditores Fiscais da Receita Federal aprovaram um indicativo de entrega nacional de cargos comissionados para 15 de dezembro.
• nov/2021: procuradora da República de Francisco Beltrão/PR pediu que o Ministério da Economia responda sobre a previsão de abertura de concurso público.
• out/2021: Sindifisco reforça mobilização para remoção interna e abertura de concurso público.
• out/2021: portaria da RFB estabelece funcionamento do programa de gestão do teletrabalho.
• agosto/2021: realização de reunião entre o secretário especial da Receita Federal com o chefe e assessor especial do ministro da Economia.
• jul/2021: Sindifisco comenta sobre autorização dada à CGU e a demora do mesmo ato para a RFB.
• jul/2021: Sindifisco se reúne com administração da RFB para tratar sobre modelo de remoção interna.
• jun/2021: processo relacionado à seleção teve novas tramitações no setor de Divisão de Planejamento e Seleção.
• jun/2021: mais uma reunião entre o Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes. Indicação de minuta de portaria.
• jun/ 2021: reunião de despachos internos entre Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes.
• mai/2021: pedido para 699 vagas (novo certame) protocolado no prazo para o Ministério da Economia.
• jan/2021: Sindifisco realiza reunião com administração da RFB sobre problemas estruturais e novo concurso público.
• jan/2021: RFB publica diretrizes sobre avaliação de desempenho, progressão e promoção dos servidores.
• nov/2020: SindiReceita cobra por realização de novo certame para reposição de cargos efetivos.
• jun/2020: Receita Federal confirma informação sobre o pedido de autorização ao Ministério da Economia para abrir novo concurso público.
• mai/2020: STF delibera sobre a distinção dos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal.
• jan/2020: Publicada no Diário Oficial da União portaria que autoriza a reversão de 100 servidores inativos para ativos.
• dez/2019: Servidores representantes querem reestruturar internamente a Receita Federal.
• dez/2019: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB cobra  novo concurso público.

Concurso Receita Federal: remuneração e benefícios

Conforme a legislação específica do pessoal da carreira tributária e aduaneira da RFB, os vencimentos básicos para os cargos são de:

Além do vencimento correspondente ao padrão e classe que o profissional se encontra é pago também um Bônus de Eficiência que varia entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00 para os Auditores e Analistas.

*As informações podem ser encontradas na Lei n.º 13.464, de 10 de julho de 2017.

Aos valores soma-se, ainda: Auxílio-Alimentação, Auxílio-Saúde, Benefício Pré-Escolar.

Confira o detalhamento abaixo:

Remuneração de Auditor-Fiscal

 Remuneração de Analista-Tributário

Concurso Receita Federal: cargos e vagas

Cargos vagos

Atualmente, o quadro efetivo de pessoal da Receita Federal possui 2.267 profissionais atuando na Administração Aduaneira. Um número baixo, considerando a atividade que realizam e a atuação que é a fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre e nas principais operações de Vigilância e Repressão nas cidades e estradas brasileiras. Mas vale lembrar que o número é bem maior quando se trata de todo o quadro.

O órgão informou ao Gran Cursos Online Blog que existe mais de 22 mil cargos ociosos na carreira, confira na relação abaixo (referência: julho/2021).

Concurso Receita Federal: vacâncias na RFB

Veja mais cargos vagos nas demais ocupações:

De acordo com dados levantados também pelo Estadão, a Receita Federal do Brasil fez, somente no ano de 2019, a apreensão de mais de R$ 3 bilhões em produtos contrabandeados. Além disso, impediu a distribuições de drogas ilícitas dentro e fora do Brasil, com ação nas fronteiras ou em parceria com outros países. O resultado impressiona. Por dia, em média, foram R$ 8,2 milhões de mercadorias ilegais apreendidas e 137 quilos de drogas ilícitas confiscadas.

O quantitativo de pessoal é pouco no controle de Aduaneira quando comparado com outros países e pela dimensão territorial do Brasil. Veja abaixo a imagem:

Concurso Receita Federal: quantitativo de pessoal atuando no Controle de Fronteira(Fonte: Estadão)

De acordo com informações da Coordenação de Gestão de Pessoas da RFB, o déficit de servidores cresce a cada ano, e a tendência é de que o número aumente devido à quantidade de aposentadorias tanto no cargo de Auditor-Fiscal para Analista Tributário.

O diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita), Odair Ambrósio, já havia informado em entrevista ao site da Folha Dirigida, em 2018, que o órgão estava operando com pouco mais de 40% do efetivo necessário para atender as demandas.

“20% dos auditores, 13% dos analistas e 47% servidores administrativos já podem se aposentar e hoje recebem abono permanência. Em resumo, o órgão responsável por arrecadar, fiscalizar, cobrar tributos e controlar o comércio internacional e as fronteiras do país opera hoje com pouco mais de 40% do efetivo necessário de servidores e com forte restrição orçamentária e está ameaçado a paralisar suas atividades”, alerta o diretor.

Concurso Receita Federal: carreira

De acordo com a Lei n.º 13.464, de 10 de julho de 2017, a carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil é composta de cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.

Concurso Receita Federal: lotações

Os candidatos aprovados no concurso são nomeados e lotados com exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Confira a distribuição do órgão por todo o país:

• 34 unidades de fronteira,
• 27 pontos de fronteira alfandegados,
• 39 portos organizados,
• 33 terminais aeroportuários de passageiros,
• 36 terminais aeroportuários de cargas,
• 5 centros de distribuições de remessas postais internacionais,
• 3 polos de processamento de remessas expressas e
• Dezenas de unidades da Receita Federal (controle aduaneiro).

Confira as regiões fiscais que os profissionais poderão trabalhar:

Anteriormente, foi feito um estudo com a intenção de diminuir o quantitativo de RFs de forma a otimizar os processos de trabalho. O órgão comunicou ao Gran Cursos Online que o estudo está parado no momento.

A nova reestrutura, caso seja atendida, pode ficar assim:

• 1.ª RF: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
• 2.ª RF: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe
• 3.ª RF: Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro
• 4.ª RF: São Paulo
• 5.ª RF: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Concurso Receita Federal 2014: Auditor Fiscal

O último concurso Receita Federal destinado a prover vagas para o cargo de Auditor Fiscal foi realizado em 2014. Na ocasião, foram ofertadas 278 vagas. Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursiva.

Etapas

O concurso RFB para o cargo de Auditor, com classificação em âmbito nacional, foi  assim constituído:

• Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos
• Prova Discursiva
• Sindicância de vida pregressa

Prova Objetiva

A prova objetiva de conhecimentos gerais foi de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 70 pontos ponderados. Já a prova  de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valeu, no máximo, 140 pontos ponderados;

Confira as disciplinas e quantidade de questões que compunham a prova objetiva:

Prova discursiva

Já a prova discursiva foi composta de 2 questões sobre conteúdo de Direito Tributário, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. O valor cobrado foi no máximo de 60 pontos. A prova discursiva teve caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 60 pontos.

Confira as questões cobradas na prova discursiva:

[ Questão 1]

Discorra, em um mínimo de 20(vinte) e em um máximo de 40(quarenta) linhas, sobre o Simples Nacional, abordando os seguintes tópicos:
a) O que é, quem pode e quem não pode optar por este regime (quais os parâmetros legais); de que forma se dá essa opção; quem possui a competência para regulamentá-lo; o que se considera receita bruta para fins de aplicação do simples nacional.
b) Quais os tributos que têm seu recolhimento unificado abrangido pelo Simples Nacional; se o Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios.
c) Como deverá proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação; se há alguma distinção, no tocante às obrigações acessórias, entre optantes do Simples Nacional e os demais contribuintes.

[Questão 2]

Em tempos de globalização o comércio internacional adquire importância crescente no cenário econômico mundial. A administração aduaneira deve se manter constantemente atualizada no intuito de não se tornar obstáculo desnecessário ao comércio lícito, tampouco em incentivo a práticas ilícitas. Partindo dessa premissa, nos termos da legislação aduaneira, é possível a atuação do Auditor-Fiscal da RFB além da linha de fronteira terrestre do Brasil? Justifique e fundamente sua resposta em um mínimo de 20 (vinte) e em um máximo de 40 (quarenta) linhas, a qual deverá abordar, obrigatoriamente, os seguintes tópicos:
a) Definição de território aduaneiro; e
b) Abrangência da jurisdição dos serviços aduaneiros

Sindicância de vida pregressa

De caráter unicamente eliminatório, esta etapa foi realizada  segundo regras estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, mediante o exame de
documentação exigida do candidato

No ato de publicação do resultado provisório da prova discursiva, os candidatos
foram convocados para, enviarem os documentos a seguir relacionados:
a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
b) declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública;
c) declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado o candidato à data da convocação para a Segunda Etapa, que não tenha sofrido punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não
caiba recurso hierárquico;
d) folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito Federal ou dos Estados onde o candidato residiu, nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis ) meses.

Nomeações Auditor Fiscal 2014

Para o cargo de Auditor-Fiscal todos os 550 habilitados e classificados foram convocados e nomeados (essa relação inclui candidatos sub judice). Vale lembrar que o edital de 2014 ofertou apenas 278 vagas.

Nota de corte Auditor Fiscal 2014

Veja a nota de corte, referente ao último colocado nas vagas, conforme dados extraídos do sistema da coordenação-geral de Gestão de Pessoas da RFB e da banca organizadora dos certames à época:

Concurso Receita Federal 2012: Analista Tributário

Em 2012 ocorreu a última prova para provimento no cargo de Analista Tributário da RFB. À época, foram ofertadas 750 vagas, distribuídas nas áreas de Informática e Geral. Os candidatos também foram avaliados por meio de provas objetivas e prova dissertativa.

Etapas

O concurso foi constituído das seguintes etapas:

• Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos
• Prova Dissertativa
• Sindicância de vida pregressa

Prova Objetiva

A prova objetiva de Conhecimentos Gerais foi  de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 120 pontos ponderados. Já a prova objetiva de Conhecimentos Específicos valeu no máximo, 120 pontos ponderados.

Disciplinas 

Veja mais detalhes abaixo as disciplinas cobradas:

Prova dissertativa

Essa etapa foi de caráter seletivo, eliminatório e classificatório. A prova dissertativa foi composta da exigência de um texto com mínimo de 40 até o máximo de 60 linhas. A pontuação máxima a ser obtida foi de 100 pontos.

Sindicância de vida pregressa

De caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela ESAF, segundo regras estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil,  a Sindicancia de vida pregressa exigiu os seguintes documentos:

a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
b) declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública;
c) declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado o candidato à data da convocação para a Segunda Etapa, que não tenha sofrido punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de
que não caiba recurso hierárquico;
d) folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito Federal ou dos Estados onde residiu o candidato, nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis ) meses.

Nomeações Analista tributário 2012

Já o concurso público para provimento no cargo de Analista-Tributário (2012) ofertou 750 vagas. As nomeações iniciaram em 2013. Foram 1.487 pessoas admitidas no cargo de Analista-Tributário, incluindo pessoas que entraram na justiça para garantir a posse.

Notas de corte Analista tributário 2012

Veja a nota de corte, referente ao último colocado nas vagas, conforme dados extraídos do sistema da coordenação-geral de Gestão de Pessoas da RFB e da banca organizadora dos certames à época:

Resumo do Concurso Receita Federal

Fonte: blog.grancursosonline.com.br/concurso-receita-federal/