Após reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia, pasta tentará mediar novo concurso INSS, diz Fenasps.
Os servidores do Instituto Nacional de Seguro Social seguem em greve geral. Entre as pautas da categoria estão o reajuste salarial e a realização do concurso INSS.
No último dia 29, representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e demais entidades sindicais se reuniram com membros da Secretaria de Gestão de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia.
Segundo o diretor de Administração e Finanças da Fenasps, Moacir Lopes, ainda não há uma negociação definida, mas, segundo ele, a pasta tentará mediar novo concurso INSS.
“Não tem uma negociação definida ainda, eles disseram que vão tentar mediar, porque sabem que se o INSS não tiver concurso, em médio prazo, vai dar um locaute total”, disse Moacir em transmissão ao vivo nas redes sociais.
O que é Locaute?
Locaute é o ato de uma empresa não oferecer aos seus funcionários as condições adequadas de trabalho, não permitindo a execução de suas atividades. O ato é proibido pela legislação brasileira.
Artigo 17 lei 7.783
Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (do Inglês lockout).
Durante a transmissão, o representante do Consórcio de Sindicatos do Seguro e da Seguridade Social filiados à CUT, João Torquato, reforçou que o concurso INSS será uma prioridade, caso o orçamento seja aprovado pelo Tesouro Nacional.
Na última quarta-feira, 30, os servidores do INSS completaram uma semana de greve. Ainda não há um prazo para o fim da paralisação.
Também nessa quarta, 30, os peritos médicos federais entraram em greve. Esta é mais uma paralisação nacional realizada em poucos meses. A primeira ocorreu no dia 31 de janeiro, afetando 25 mil atendimentos. Já nos dias 8 e 9 de fevereiro, um novo movimento impactou até 50 mil perícias médicas.
Entre os peritos médicos, o protesto contra o governo traz diversas pautas da categoria, incluindo a fixação de, no máximo, 12 atendimentos presencias como meta diária e a realização de um novo concurso INSS, com 3 mil vagas para peritos.
“Ao contrário do compromisso original, firmado após a primeira mobilização da Carreira, o Governo informou que já não atenderia mais todas as reivindicações da categoria e que pontos essenciais como o reajuste salarial e a promoção de concurso público seriam abandonados”, disse a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ao anunciar a nova greve no último dia 30.
Pelo menos 23 unidades federativas (22 estados e o Distrito Federal) aderiram à greve geral do INSS. Levantamento feito pelo Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenasps apontou uma paralisação nas seguintes unidades:
- Acre;
- Amapá;
- Alagoas;
- Bahia;
- Ceará;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Tocantins;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Pernambuco;
- Paraná;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Sergipe; e
- Distrito Federal.
(Foto: Victor Soares)
Segundo a categoria, nos estados em que ainda não foi registrado movimento paredista (Amazonas, Paraíba, Rio de Janeiro e Roraima), os trabalhadores e suas respectivas entidades sindicais estão em mobilização.
A categoria reivindica reajuste emergencial de 19,99% (perdas salariais dos últimos três anos), arquivamento da PEC 32 – Reforma Administrativa, a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do “teto de gastos”, além de melhorias nas condições trabalhistas e um novo concurso público.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), desde 2019, o INSS teve uma redução significativa dos custos administrativos pela aposentadoria de quase 50% do quadro efetivo de servidores.
“Desde então, as filas processuais aumentam, mesmo que os administradores tentem, na medida do que podem, acelerar a análise e promover a redução da fila”, informa a entidade.
Antes da greve, presidente descartou concurso
O concurso INSS não deve acontecer em 2022. Pelo menos, é o que disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, José Carlos Oliveira, antes do anúncio da greve geral.
Em resposta a um requerimento de informação, de autoria da deputada Chris Tonietto (PSL RJ), o titular da autarquia informou o seguinte:
“A expectativa é que o desempenho desse ano seja ainda melhor do que o do ano anterior, mesmo sabendo que a força de trabalho disponível diminuirá e não haverá reposição nem por meio de concurso público, nem por meio de contrato por tempo determinado”, disse.
Independentemente disso, ainda há expectativa sobre o parecer oficial do governo para essa pauta, principalmente em meio à pressão dos servidores, que estão parados por todo país.
INSS pode perder 3.796 servidores em 2022
Apesar da negativa, a autorização do concurso INSS 2022 é cada vez mais urgente. A autarquia chegou aos últimos meses de 2021 com 3.796 servidores em abono de permanência.
Desta forma, mais de 3 mil profissionais podem deixar o Instituto Nacional de Seguro Social somente este ano.
O abono é um incentivo financeiro dado ao servidor público estatutário que deseja continuar trabalhando, escolhendo não se aposentar mesmo com os requisitos para isso.
No entanto, como esses servidores já têm condições para a aposentadoria, eles podem deixar a autarquia ao longo dos próximos meses. O número de abonos também mostra como o quadro do INSS precisa ser renovado.
Para isso, no entanto, o Ministério da Economia precisa autorizar o próximo edital. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro deu esperanças, revelando a possibilidade de novos editais federais este ano.
“Concurso público (vamos autorizar) apenas o essencial, como fizemos com a PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal)”, disse o presidente.
Veja detalhes do pedido de 7 mil vagas do INSS
O pedido de concurso INSS que está em análise no Ministério da Economia conta com 7.575 vagas em todo o país, sendo elas para os seguintes cargos e áreas:
técnico do seguro social – nível médio – R$5.447,78
- áreas: Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).
analista do seguro social – nível superior – R$8.357,07
- áreas: Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406).
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Instituto Nacional de Seguro Social
- Cargos: técnico e analista do seguro social
- Vagas: 7.575 solicitadas
- Requisitos: níveis médio e superior
- Remuneração: R$5.447,78 e R$8.357,07
- Status: aguardando aval do Ministério da Economia
Saiba como foi o último concurso INSS
Para quem já deseja iniciar a preparação, o último edital pode ser usado como base. Realizado em 2015, o concurso do INSS contou com 950 vagas para técnicos e analistas.
- Concurso INSS: em 20 anos, Cebraspe organizou 70% das seleções
A seleção teve a organização do Cebraspe. Os candidatos ao cargo de técnico foram submetidos a uma prova objetiva, contendo 120 questões sobre:
- Ética no Serviço Público;
- Regime Jurídico Único;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática; e
- Conhecimentos Específicos.
Já os analistas tiveram disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
Fonte: https://folhadirigida.com.br/concursos/noticias/inss-mig/concurso-inss-2022-reuniao-fenasps
