Confira as principais informações do concurso AFT: requisito, salário, atribuições e detalhes do último edital.
O Governo Federal autorizou, em 16 de junho, a realização de um novo concurso AFT. O aval é para o preenchimento de 900 vagas na carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), que exige o nível superior de escolaridade e possui salário de R$21,4 mil iniciais.
Conforme estabelecido na portaria autorizativa, o prazo para a publicação do edital do concurso AFT é de até seis meses, ou seja, até 13 de dezembro.
Com o aval do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o próximo passo será a formação da comissão organizadora. O grupo será responsável por elaborar o projeto básico do edital, definir e contratar a banca que irá organizar a seleção.
É importante ressaltar que a expectativa é de que o edital do concurso AFT e as provas sejam realizados ainda neste ano.
Confira nesta matéria todas as informações sobre o concurso AFT, além de detalhes sobre o último concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Situação atual: concurso AFT é autorizado com 900 vagas
Autorizado na sexta-feira, 16 de junho, por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial da União, o edital do concurso AFT visa o preenchimento de 900 vagas na carreira de auditor fiscal do trabalho, de nível superior.
No dia 16, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a autorização do concurso AFT junto a outros concursos públicos federais.
A previsão é que o edital e as provas do concurso ocorram ainda este ano.
Cargos vagos
De acordo com o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a carreira de auditor-fiscal do trabalho atua com 1.949 servidores, do total de 3.630 vagas, ou seja, somente com 40% do efetivo.
O que é preciso para ser um auditor fiscal do trabalho
O cargo de Auditor Fiscal do Trabalho requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
São atribuições do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho às previstas no artigo 11 da Lei nº 10.593/2002:
- o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
- à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação;
- ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.
Qual o salário do auditor-fiscal do trabalho
A remuneração inicial da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, após reajuste de 9% em 2023, é de R$ 22.921,71. Além do vencimento básico, o cargo ainda tem direito ao auxílio alimentação de R$ 658,00, já reajustado.
Com progressão de carreira, o vencimento básico pode chegar ao valor de R$28,4 mil. Veja a seguir:
- Segunda Classe – Padrão I: R$22.921,71
- Segunda Classe – Padrão II: R$23.847,76
- Segunda Classe – Padrão III: R$24.324,71
- Primeira Classe – Padrão I: R$25.297,70
- Primeira Classe – Padrão II: R$26.319,73
- Primeira Classe – Padrão III: R$.26.846,11
- Classe Especial – Padrão I: R$28.422,52
- Classe Especial – Padrão II: R$28.934,13
- Classe Especial – Padrão III: R$29.760,95
Como foi o último concurso AFT
O último concurso para auditor-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho foi realizado em 2013. Na época, a seleção ofertou 100 vagas e o salário inicial era de R$14.280.
Organizado pela banca Cespe, atual Cebraspe, o concurso AFT registrou 48.035 candidatos inscritos.
A demanda de concorrência foi então de uma média de 480 candidatos por cada vaga.
Ao todo, 104 candidatos foram convocados, sendo 92 por chamada regular e 12 de forma judicial.
Etapas do concurso
O último concurso público para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho compreendeu as seguintes etapas de seleção:
- Prova Objetiva – P1: Conhecimentos Básicos (100 itens)
- Prova Objetiva – P2: Conhecimentos Específicos (120 itens)
- Prova Discursiva – P3: 3 questões discursivas + 1 dissertação
- Prova Discursiva – P4: 3 questões discursivas (situações problema) + 1 parecer técnico
- Sindicância de vida pregressa
Todas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da fase de Sindicância de vida pregressa, que era de caráter exclusivamente eliminatório.
Provas objetivas
As provas objetivas somavam 220 questões do tipo CERTO ou ERRADO, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos.
A P1, de Conhecimentos Básicos, foi composta das seguintes disciplinas:
- Português
- Raciocínio Lógico
- Direitos Humanos
- Administração Geral e Pública
- Noções de Informática
Enquanto a P2, de Conhecimentos Específicos, cobrou as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Auditoria
- Economia do Trabalho
- Direito do Trabalho
- Seguridade Social
- Legislação Previdenciária
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Legislação do Trabalho
- Contabilidade Geral
As provas objetivas tinham valor total de 220 pontos e a nota em cada prova objetiva era igual a soma das notas obtidas em todos os itens, sendo:
- 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
- 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
- 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
Provas discursivas
As provas discursivas foram aplicadas no mesmo dia, sendo a P3 com duração de 3 horas e a P4 com duração de 4 horas.
A P3 teve valor máximo de 100,00 pontos e consistiu em:
- três questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo;
- uma dissertação a ser elaborada em até 30 linhas acerca de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e(ou) Direito Administrativo.
A P4 também valeu 100,00 pontos e consistiu em:
- três questões contendo situações problema a serem resolvidas, em até 20 linhas cada, acerca de Gestão de Projetos e(ou) Direito do Trabalho e(ou) Segurança e Saúde no Trabalho;
- um parecer técnico, a ser elaborado em até 60 linhas, acerca de Segurança e Saúde no Trabalho.
Para ser aprovado nas provas discursivas, o candidato deveria atingir o seguinte rendimento:
a) obtiver nota igual ou superior a 30,00 pontos no conjunto das três questões discursivas da prova discursiva P3;
b) obtiver nota igual ou superior a 30,00 pontos no conjunto das três questões discursivas da prova discursiva P4;
c) obtiver nota igual ou superior a 20,00 pontos na dissertação da prova discursiva P3.
d) obtiver nota igual ou superior a 20,00 pontos no parecer técnico da prova discursiva P4.
Nota de corte
O último candidato convocado no concurso AFT de 2013 obteve 57% de acertos nas provas objetivas, ou seja, 126 pontos do total de 220 pontos.
O que estudar para o concurso AFT
Estudar por meio de provas passadas é uma das melhores estratégias para obter bons resultados na prova do seu concurso. Isto porque as disciplinas e assuntos cobrados costumam ser os mesmos de seleções anteriores.
Para facilitar o seus estudos, o Qconcursos possui o recurso Raio X, que traça uma análise de provas de concursos anteriores e apresenta os conteúdos mais cobrados para aquele cargo.
De acordo com os dados, os assuntos que mais caíram em provas do concurso AFT foram da disciplina de Português e Economia, sendo eles:
- Interpretação de Textos;
- Macroeconomia;
- Inflação e Mercado de Trabalho;
- Planos de Benefício da Previdência Social – Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991;
- Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos; e
- Fundamentos Macroeconômicos.
Fonte: folha.qconcursos.com/n/concurso-aft
