O concurso público para a Receita Federal do Brasil – RFB é um dos mais aguardados pelos concurseiros que têm interesse na carreira fiscal. São muitos os atrativos: possibilidade de trabalhar em qualquer região do país, alta remuneração e demais benefícios obtidos por meio de ingresso pelo concurso Receita Federal.
Representantes do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil reuniram com o Ministério da Economia para falar sobre a atual situação da RFB, sendo os assuntos: Reforma Administrativa e realização de um novo concurso público. O encontro aconteceu em novembro de 2020. “Uma das ideias seria fazer uma pirâmide funcional que, em regras gerais, focaria em contratação de mais Analistas do que Auditores”, explicou a entidade sindical .
No primeiro semestre de 2020, a RFB fez pedido para a realização de um novo concurso, isso dentro do prazo de solicitação e segue com grandes possibilidades de aprovação para o orçamento de 2021. Foram 3.360 vagas pedidas ao Ministério da Economia. As oportunidades serão para provimento nas carreiras fim e meio da RFB, sendo de níveis médio e superior.
Em exercício, os vencimentos iniciais são de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, para Analista-Tributário e Auditor-Fiscal, respectivamente. Sem concurso há cinco anos, o órgão aguarda ainda pela análise do pedido e sofre com a escassez de servidores por todo o país. Atualmente, existe o déficit de 22.467 profissionais. Com isso, a atuação de organizações criminosas aumenta em todo o território nacional.
Concurso Receita Federal: situação atual
Linha do tempo
novembro/2020 – SindReceita cobra por realização de novo certame para reposição de cargos efetivos
setembro/2020 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 é encaminhada ao Congresso Nacional e prevê a criação e provimento em mais de 50 mil cargos nos três poderes
junho/2020 – Receita Federal confirma informação sobre o pedido de autorização ao Ministério da Economia para abrir novo concurso público
maio/2020 – STF delibera sobre a distinção dos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal
janeiro/2020 – Publicada no Diário Oficial da União portaria que autoriza a reversão de 100 servidores inativos para ativos
dezembro/2019 – Servidores representantes querem reestruturar internamente a Receita Federal
dezembro/2019 – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB cobra por novo concurso público
2014 – Publicação do edital para Auditor-Fiscal
2012 – Publicação do edital para Analista-Tributário
STF julga ADI sobre unificação dos cargos
Por meio de decisão divulgada na edição do dia 25 de maio de 2020, no Diário Oficial da União, o Supremo Tribunal Federal – STF deliberou que os cargos de Analista Tributário e Auditor – Fiscal da Receita Federal são carreiras distintas, mas pertencem a área/carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Anteriormente, o SINDIRECEITA havia pedido, por meio de ADI, a unificação dos cargos, o Supremo determinou que não fosse feito por se tratar de ocupações de atribuições distintas.
Portaria autoriza reversão
O órgão irá repor o quadro de pessoal com os próprios servidores inativos. A autorização foi publicada como portaria no Diário Oficial da União, no dia 22 de janeiro de 2020. Na ocasião foram reservadas 100 vagas para a reversão em 2020: 50 para Auditor-Fiscal e 50 para Analista-Tributário.
Confira na imagem abaixo:
Reversão de servidores inativos para trabalho na RFB.
Vale informar que essa é uma medida legal e que acontece quase sempre em todos os anos. O que não dispensa, claro, a realização de um novo concurso Receita Federal.
Reestruturação interna
No ano de 2020 será iniciado um projeto com uma análise mais aprofundada em relação à estrutura administrativa da Receita Federal, essas informações foram dadas pelo coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita Federal, Jaime David, em evento que ocorreu na segunda quinzena de dezembro de 2019. Todo o processo irá contemplar a participação dos servidores do órgão.
Sindicato cobra por novo concurso
No início de dezembro de 2019, a presidência do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil se reuniram com representantes do Ministério da Economia para discutir sobre o déficit de pessoal, atuação e a possibilidade de abertura de um novo certame para a RFB.
“O concurso é fundamental. Até porque a última seleção foi em 2014, e 1.500 Auditores estão lotados na área aduaneira, muitos em fronteiras sem a menor expectativa de ir para outra localidade”, argumentou Kleber Cabral, presidente do sindicato da categoria, durante o encontro.
Concurso Receita Federal: remuneração e benefícios
Conforme a legislação específica do pessoal da carreira tributária e aduaneira da RFB, os vencimentos básicos para os cargos são de:
- Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Inicial: R$ 21.029,09
Topo da carreira: R$ 27.303,62
- Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
Inicial: R$ 11.684,39
Topo da carreira: R$ 16.276,05
Além do vencimento correspondente ao padrão e classe que o profissional se encontra é pago também um Bônus de Eficiência que varia entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00 para os Auditores e Analistas.
*As informações podem ser encontradas na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Aos valores soma-se, ainda: Auxílio-Alimentação, Auxílio-Saúde, Benefício Pré-Escolar.
Concurso Receita Federal: cargos e vagas
Em 2020, o órgão solicitou 3.360 vagas dentro do prazo para que o concurso seja incluído no orçamento para ser realizado em 2021.
Carreira Tributária e Aduaneira
- Auditor-Fiscal – 550 vagas
- Analista-Tributário – 1.500 vagas
Cargos específicos
- Arquiteto – 4 vagas
- Engenheiro – 16 vagas
- Contador – 20 vagas
Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ)
- Analista Técnico Administrativo (ATA-NS) – 270 vagas
- Assistente Técnico Administrativo (ATA-NI) – 1.000 vagas
Concurso Receita Federal
Atualmente, o quadro efetivo de pessoal da Receita Federal possui 2.267 profissionais atuando na Administração Aduaneira. Um número baixo, considerando a atividade que realizam e a atuação que é a fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre e nas principais operações de Vigilância e Repressão nas cidades e estradas brasileiras. Mas vale lembrar que o número é bem maior quando se trata de todo o quadro.
O órgão informou ao Gran Cursos Online Blog que existe mais de 22 mil cargos ociosos dentro da carreira, confira na relação abaixo:
Vacâncias na RFB
| Auditor-Fiscal | 12.186 |
| Analista-Tributário | 10.507 |
Veja mais cargos vagos nas demais ocupações:
| Arquiteto | 5 |
| Engenheiro | 17 |
| Contador | 76 |
| Analista Técnico-Administrativo | 274 |
| Assistente Técnico-Administrativo | 1.111 |
De acordo com dados levantados também pelo Estadão, a Receita Federal do Brasil fez, somente no ano de 2019, a apreensão de mais de R$ 3 bilhões em produtos contrabandeados. Além disso, impediu a distribuições de drogas ilícitas dentro e fora do Brasil, com ação nas fronteiras ou em parceria com outros países. O resultado impressiona. Por dia, em média, foram R$ 8,2 milhões de mercadorias ilegais apreendidas e 137 quilos de drogas ilícitas confiscadas.
O quantitativo de pessoal é pouco no controle de Aduaneira quando comparado com outros países e pela dimensão territorial do Brasil. Veja abaixo a imagem:
Concurso Receita Federal: quantitativo de pessoal atuando no Controle de Fronteira(Fonte: Estadão)
De acordo com informações da Coordenação de Gestão de Pessoas da RFB, o déficit de servidores cresce a cada ano, e a tendência é de que o número aumente devido à quantidade de aposentadorias tanto no cargo de Auditor-Fiscal para Analista Tributário.
O diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita), Odair Ambrósio, já havia informado em entrevista ao site da Folha Dirigida, em 2018, que o órgão estava operando com pouco mais de 40% do efetivo necessário para atender as demandas.
“20 % dos auditores, 13% dos analistas e 47% servidores administrativos já podem se aposentar e hoje recebem abono permanência. Em resumo, o órgão responsável por arrecadar, fiscalizar, cobrar tributos e controlar o comércio internacional e as fronteiras do país opera hoje com pouco mais de 40% do efetivo necessário de servidores e com forte restrição orçamentária e está ameaçado a paralisar suas atividades”, alerta o diretor.
Concurso Receita Federal: carreira
Saiba abaixo exigências necessárias para concorrer às vagas e as principais atividades a exercer pelos profissionais.
Concurso Receita Federal: requisitos
Auditor-Fiscal
Requisito é possuir curso superior concluído, em nível de graduação.
Analista-Tributário
Para atuação nas áreas Geral ou Informática, é necessário ter curso superior concluído, em nível de graduação.
Assistente Técnico-Administrativo
Necessário ter somente o ensino médio completo.
Concurso Receita Federal: Atribuições
Auditor-Fiscal (O que faz um Auditor-Fiscal na RFB?)
- constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
- executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados e outas ações previstas em lei.
Analista-Tributário (O que faz um Analista-Tributário na RFB?)
- Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
- Atuar no exame de matérias e processos administrativos;
- Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Concurso Receita Federal: lotações
Os candidatos aprovados no concurso são nomeados e lotados com exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Confira a distribuição do órgão por todo o país:
- 34 unidades de fronteira,
- 27 pontos de fronteira alfandegados,
- 39 portos organizados,
- 33 terminais aeroportuários de passageiros,
- 36 terminais aeroportuários de cargas,
- 5 centros de distribuições de remessas postais internacionais,
- 3 polos de processamento de remessas expressas e
- Dezenas de unidades da Receita Federal (controle aduaneiro).
Confira as regiões fiscais que os profissionais poderão trabalhar:
| 1ª Região Fiscal | DF/GO/MT/MS/TO |
| 2ª Região Fiscal | AC/AP/AM/PA/RO/RR |
| 3ª Região Fiscal | CE/MA/PI |
| 4ª Região Fiscal | AL/PB/PE/RN |
| 5ª Região Fiscal | BA/SE |
| 6ª Região Fiscal | MG |
| 7ª Região Fiscal | ES/RJ |
| 8ª Região Fiscal | SP |
| 9ª Região Fiscal | PR/SC |
| 10ª Região Fiscal | RS |
Concurso Receita Federal: conheça o órgão
A Receita Federal do Brasil – RFB é um órgão subordinado ao Ministério da Economia que atua na administração de tributos de competência da União, inclusive os previdenciários. Também auxiliar o Poder Executivo na formulação da política tributária brasileira, na prevenção e combate a sonegação fiscal, contrabando, descaminho, pirataria e demais atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
Conheça abaixo as áreas de atuação da Secretaria da RFB:
Concurso Receita Federal: atuação do órgão no Brasil.
Último concurso Receita Federal
O último concurso Receita Federal destinado a prover vagas para o cargo de Auditor-Fiscal foi realizado em 2014. Na ocasião, foram ofertadas 278 vagas. Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursiva.
Em 2012 ocorreu a última prova para provimento no cargo de Analista-Tributário da RFB. À época, foram ofertadas 750 vagas, distribuídas nas áreas de Informática e Geral. Os candidatos também foram avaliados por meio de provas objetivas e prova dissertativa.
Concurso Receita Federal: etapas de provas
Os candidatos inscritos para os dois cargos foram avaliados por meio de prova objetiva (de conhecimentos gerais e específicos) e prova dissertativa na primeira etapa. Na segunda etapa, houve a sindicância de vida pregressa de caráter unicamente eliminatório, realizado pela ESAF.
Concurso Receita Federal: prova objetiva
Veja mais detalhes abaixo das provas objetivas realizadas nos últimos concursos da Receita Federal.
Concurso Receita Federal: disciplinas
Saiba o conteúdo programático cobrado para os respectivos cargos abaixo:
Auditor-Fiscal
| Conhecimentos Gerais | Nº questões | Conhecimentos Específicos | Nº questões |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 20 | Direito Tributário | 15 |
| Espanhol ou Inglês | 10 | Contabilidade Geral e Avançada | 20 |
| Raciocínio Lógico-Quantitativo | 10 | Comércio Internacional e Legislação Aduaneira | 15 |
| Administração Geral e Pública | 10 | Legislação Tributária | 10 |
| Direito Constitucional | 10 | Auditoria | 10 |
| Direito Administrativo | 10 |
Analista-Tributário
| Conhecimentos Gerais | Nº questões | Conhecimentos Específicos | Nº questões |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 20 | Direito Tributário | 20 |
| Espanhol ou Inglês | 10 | Contabilidade Geral | 10 |
| Raciocínio Lógico-Quantitativo | 10 | Legislação Tributária e Aduaneira (Área geral) | 30 |
| Administração Geral | 10 | ou | |
| Direito Constitucional e Administrativo | 25 | Informática (Área informática) | 30 |
Concurso Receita Federal: estrutura da prova
Auditor-Fiscal
A primeira etapa contou com prova objetiva de conhecimentos gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo 70 pontos ponderados.
Ainda, outra prova objetiva de conhecimentos específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo 140 pontos ponderados.
Além disso, tinha que ter tirado o valor mínimo no conjunto das provas 1 e 2 no valor de 126 pontos.
Analista-Tributário
A primeira etapa foi composta de prova objetiva de conhecimentos gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo, 120 pontos ponderados.
Além disso, teve outra prova objetiva de conhecimentos específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo, 120 pontos ponderados.
No conjunto, o candidato tinha que ter alcançado o valor mínimo de 144 pontos no conjunto das provas 1 e 2.
Concurso Receita Federal: prova discursiva
Auditor-Fiscal
Já a prova discursiva foi composta de 2 questões sobre conteúdo de Direito Tributário, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. O valor cobrado foi no máximo de 60 pontos.
O que foi cobrado na prova discursiva para Auditor-Fiscal? Veja abaixo.
[ QUESTÃO 1]
Discorra, em um mínimo de 20(vinte) e em um máximo de 40(quarenta) linhas, sobre o Simples Nacional, abordando os seguintes tópicos:
a) O que é, quem pode e quem não pode optar por este regime (quais os parâmetros legais); de que forma se dá essa opção; quem possui a competência para regulamentá-lo; o que se considera receita bruta para fins de aplicação do simples nacional.
b) Quais os tributos que têm seu recolhimento unificado abrangido pelo Simples Nacional; se o Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios.
c) Como deverá proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação; se há alguma distinção, no tocante às obrigações acessórias, entre optantes do Simples Nacional e os demais contribuintes.
[QUESTÃO 2]
Em tempos de globalização o comércio internacional adquire importância cada vez maior no cenário econômico mundial. A administração aduaneira deve se manter constantemente atualizada no intuito de não se tornar obstáculo desnecessário ao comércio lícito, tampouco em incentivo a práticas ilícitas. Partindo dessa premissa, nos termos da legislação aduaneira, é possível a atuação do Auditor-Fiscal da RFB além da linha de fronteira terrestre do Brasil? Justifique e fundamente sua resposta em um mínimo de 20 (vinte) e em um máximo de 40 (quarenta) linhas, a qual deverá abordar, obrigatoriamente, os seguintes tópicos:
a) Definição de território aduaneiro; e
b) Abrangência da jurisdição dos serviços aduaneiros
Analista-Tributário
Essa etapa foi de caráter seletivo, eliminatório e classificatório. A prova dissertativa foi composta da exigência de um texto com mínimo de 40 até o máximo de 60 linhas. A pontuação máxima a ser obtida foi de 100 pontos.
Concurso Receita Federal: notas de corte
Veja a nota de corte, referente ao último colocado dentro das vagas, conforme dados extraídos do sistema da coordenação-geral de Gestão de Pessoas da RFB e da banca organizadora dos certames à época:
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (2012)
| D1 | D2 | D3 | D4 | D5 | Nota P1 | D6 | D7 | D8 | Nota P2 | Nota final objetiva | Nota dissertativa | Nota final |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 34 | 7 | 6 | 28 | 6 | 81 | 20 | 8 | 36 | 64 | 145,00 | 60,00 | 205,00 |
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2014)
| D1 | D2 | D3 | D4 | D5 | D6 | D7 | D8 | D9 | D10 | D11 | Nota final objetiva | Nota dissertativa | Nota final |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 19 | 7 | 8 | 9 | 5 | 6 | 12 | 16 | 28 | 8 | 18 | 138,00 | 54,75 | 190,75 |
Concurso Receita Federal: nomeações
Revendo o número de convocações dos últimos concursos Receita Federal, fica evidente a grande necessidade de auditores e o número de chamadas excedentes em todas as seleções que são abertas. Desde 2009, o órgão nomeia sempre de 50% a 100% o número de aprovados em seus certames. Saiba sobre as nomeações do concurso Receita Federal.
Oferecendo 450 vagas em edital, o concurso receita de 2009 culminou com a nomeação de mais de 700 aprovados, sendo o primeiro a ter provas discursivas e o primeiro a chamar candidatos além das vagas iniciais.
Concursos de 2012 e 2014
Para o cargo de Auditor-Fiscal todos os 550 habilitados e classificados foram convocados e nomeados (essa relação inclui candidatos sub judice). Vale lembrar que o edital de 2014 ofertou apenas 278 vagas.
Já o concurso público para provimento no cargo de Analista-Tributário (2012) ofertou 750 vagas. As nomeações iniciaram em 2013. Foram 1.487 pessoas admitidas no cargo de Analista-Tributário, incluindo pessoas que entraram na justiça para garantir a posse.
Logo, o quantitativo de nomeados foi de 2.037. Como é visível, a RFB convocou o dobro de pessoal em relação às vagas indicadas no edital.
Resumo do concurso Receita Federal
| Concurso | Receita Federal do Brasil |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Auditor-Fiscal Analista-Tributário |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Carreiras | Fiscal, Administrativa e outras |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 3.360 vagas (solicitadas) |
| Remuneração | Inicial de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09 |
| Situação | Solicitado; aguarda aval do Ministério da Economia |
| Links dos últimos editais | Clique AQUI e confira o último edital Auditor Fiscal (2014) |
| Veja AQUI o último edital de Analista Tributário (2012) |
Fonte: blog.grancursosonline.com.br/concurso-receita-federal/
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