Em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda, Comissão de Valores Mobiliários prevê aval do concurso CVM este ano e chamadas em 2024.
Em ofício encaminhado (confira aqui) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 3, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicita a ampliação do orçamento discricionário e limite orçamentário para movimentação de pessoal. O documento considera a realização do novo concurso CVM.
No ofício, que é assinado pelo presidente da CVM, João Pedro Barroso, e outros integrantes do órgão, o pedido de ampliação do limite orçamentário, para os exercícios de 2023 e 2024, parte do pressuposto de que o concurso da CVM será autorizado em 2023.
“E que daremos posse aos novos servidores no primeiro semestre de 2024. A ampliação do limite seria, portanto, para permitir que os funcionários movimentados não retornem às empresas cedentes antes da chegada dos aprovados no concurso”, diz a CVM.
Desta forma, caso a ampliação orçamentária seja aprovada pela Fazenda, tudo indica que o concurso CVM será autorizado este ano, com suas convocações em 2024, como prevê a Comissão de Valores Mobiliários.
Concurso CVM é prioridade para autarquia
Vale lembrar que o concurso CVM vem sendo tratado como uma prioridade da atual gestão da Comissão de Valores Mobiliários.
No ofício do último dia 3, é exposto que o quadro atual da CVM foi definido para a realidade do mercado de capitais de 2010, e que, desde então, apesar do crescimento desse mercado no Brasil, tanto em termos de tamanho quanto de complexidade, não houve concurso.
Em fevereiro, em resposta à Folha Dirigida, a autarquia falou sobre a necessidade de uma nova seleção. Segundo a CVM, atualmente há um déficit de 30% no quadro da instituição.
Os cargos com mais vacâncias, no entanto, não foram revelados, mas entende-se que as carreiras que são requisitadas para a seleção são prioritárias.
“A realização de concurso público para a CVM é um assunto prioritário, pois é preciso valorizar os servidores da autarquia. Há um déficit de 30% no quadro da instituição. Atender essa demanda é o aspecto principal da agenda executiva da atual gestão”, disse a CVM à Folha Dirigida.
Ainda segundo a CVM, após a realização do seu último concurso, no ano de 2010, cujo edital ficou válido por quatro anos, as vagas para os cargos de inspetor, analista e agente executivo foram preenchidas entre os anos de 2011 e 2014.
Desde então, a autarquia vem solicitando aos órgãos competentes a realização de novos concursos. No entanto, até o momento, um novo edital não foi autorizado.
“Neste sentido, a CVM encaminhou aos órgãos competentes novo pedido de realização de concurso público, com vistas à sua aprovação neste ano (2023)”, disse.
O pedido mencionado visa ao preenchimento de 127 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.
Desse total, 50 vagas são destinadas à carreira de agente executivo, de nível médio e com remuneração inicial de R$7.647,98, já com o auxílio-alimentação de R$458.
O pedido inclui ainda 27 vagas para inspetores e 50 para analistas. A primeira carreira exige o nível superior em qualquer curso, enquanto a segunda requer a graduação em área específica.
No último concurso CVM, as chances foram para graduados em Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia. Ambos os cargos contam com remuneração de R$19.655,06, já com o auxílio-alimentação.
![Concurso CVM é uma necessidade para a autarquia (Foto: GOV BR)](https://admin.folhadirigida.com.br/filemanager/files/noticias/Fotos-2023/Concurso_CVM_Foto_GOV_BR.jpg)
(Foto: GOV BR)
Confira detalhes do último concurso CVM
O último concurso CVM perdeu sua validade em 2014. Ou seja, desde então não são contratados novos servidores efetivos. E isso só poderá ser feito quando um novo edital for homologado.
Aberta em 2010, a seleção contou com 150 vagas para os cargos de inspetor, analista e agente executivo.
No caso de analista, as oportunidades foram distribuídas pelas seguintes especialidades: Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia.
Com a organização da Esaf, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e de redação. Já as disciplinas variaram de acordo com a escolaridade.
Para o nível médio, por exemplo, foram cobradas questões de:
- Língua Portuguesa;
- Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
- Conhecimentos Básicos de Administração;
- Conhecimentos Contemporâneos; e
- Administração Pública.
Enquanto as provas de nível superior tiveram perguntas sobre:
- Língua Portuguesa;
- Língua Inglesa;
- Matemática Financeira;
- Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
- Contabilidade;
- Auditoria; e
- Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários e Economia, entre outras matérias.
Fonte: folhadirigida.com.br/concursos/noticias/cvm-mig-comissao-de-valores-imobiliarios/concurso-cvm-2023-ampliacao-orcamentaria