CAXIAS-MA – TURMA 04 – FISCAL TRIBUTÁRIO – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Sobre o Curso

Unidade: Gescon Centro – Praça do Fripisa
Início: 14/Março
Dia(s): Quartas (noite)
Horário: 19:00h às 21:30h
Duração: 8 encontros (h/a)
Valor: 6x de R$ 50,00 ou R$ 260,00 à vista

PROFESSOR(ES)

Prof. Arthur Cunha.

DETALHES DAS DISCIPLINAS

I – Fiscal Tributário
Ministrante: Prof. Arthur Cunha
Duração: 10 encontros
Carga horária: h/a

Conteúdo programático: conceito, autonomia, natureza, objeto de estudo; Os recursos públicos: A Receita Pública originária e receita pública derivada, tarifas (preços públicos); O tributo: conceito, características,
natureza jurídica, classificação dos tributos; Espécies de tributos: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos compulsórios e contribuições sociais; Sistema tributário nacional: Competência tributária, limitações constitucionais do poder de tributar, repartição da receita tributária; Legislação tributária: Vigência, Integração, Interpretação e aplicação; Obrigação tributária: conceito, elementos, capacidade tributária, Domicílio, a solidariedade tributária, Fato gerador, a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória; Responsabilidade tributária: Conceito, Responsabilidade por substituição, Responsabilidade por transferência, as diversas modalidades de responsabilidade por transferência, responsabilidade por infrações; Crédito Tributário: Constituição, lançamento tributário, exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário; Administração tributária: Fiscalização, Dívida ativa e Certidões negativas; Impostos federais, estaduais e Municipais (Perfil constitucional, fatos geradores, base de cálculo, alíquotas, contribuintes e responsáveis).

Referências bibliográficas:

3 Comentários em CAXIAS-MA – TURMA 04 – FISCAL TRIBUTÁRIO – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

  1. Boa tarde Professor!
    Gostaria de saber se no cargo de fiscal de tributos, do município de Caxias – MA, há ganhos adicionais, auxílio ou produtividade, além do vencimento de R$ 2.000,00, informado pelo edital. Desde já agradeço, abraços.

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