Concurso MPU divulga requisitos e atribuições dos cargos do próximo concurso!

Ministério Público
Ministério Público da União

Novidades para quem deseja ingressar no quadro de pessoal do Ministério Público da União (Concurso MPU). No último dia 30 de agosto o órgão divulgou uma portaria que fixa as atribuições e os requisitos de investidura de cargos das Carreiras de Analista e Técnico do MPU. Com isso, a expectativa é de que o edital esteja mais próximo.

Agora , os atuais ocupantes dos cargos de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, código AN020101, e de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, código TC010101, passam a integrar, respectivamente, os cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração.

Atribuições e requisitos de investidura
Analista MPU

Técnico MPU

Benefícios dos aprovados no concurso MPU 2017
Aliada à estabilidade empregatícia, garantida pelo regime estatutário de contratação, e aos bons salários, quem atua no MPU tem direito a um pacote de benefícios, incluindo gratificações. Fazem parte dele o auxílio-alimentação, de R$ 884 (já somado nas remunerações mencionadas), auxílio-transporte (variável de acordo com a localidade) e assistência pré-escolar de R$ 699. Há direito ainda a gratificações como de Atividade do Ministério Público da União (GMPU) – já somada nas remunerações mencionadas – e de Qualificação e Treinamento (GQT).

Em agosto, a última seleção para os cargos de técnico – área administrativa e analista – área direito terá sua validade encerrada, sem possibilidade de prorrogação. Esses cargos são os que contam com maior número de vacâncias, somando boa parte das mais de 1,4 mil posições abertas.

E para você que ainda não iniciou a preparação, o ideal é que se comece pelo o edital do concurso MPU de março de 2013, que deverá trazer poucas alterações no deste ano. Esse concurso traz números incríveis no que diz respeito aos convocados.

Foram registrados quase 300 mil inscritos, sendo a maior parte para técnico. A tradição de nomeação tida em diversas órgãos públicos, também se repete no MPU. Ainda em vigor, mais de 4 mil candidatos já foram convocados. Destaque para Brasília, sede do órgão, para onde foram destinados mais de 900 aprovados somente para técnico. Vale destacar que o edital oferecia apenas 41 vagas.

Outros locais com número atraente são o Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Elaboramos uma tabela com os dados apresentados. Confira AQUI também o número de inscritos por cada estado e veja se realmente valeu enfrentar a concorrência, muitas vezes um candidato consegue nota suficiente para determinado local, mas opta por outra devido ao número de vagas, etc.

Tradição de nomeação do concurso MPU.

Evolução remuneratória do concurso MPU
Com a estabilidade garantida pela contratação sob regime estatutário, uma das vantagens dos servidores do MPU é ter sua evolução remuneratória completamente planejada.

A remuneração dos servidores que passarem no concurso MPU conta com a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, calculada acima de 100% da remuneração base. Somado ao auxilio alimentação de R$ 844,00, os salários iniciais ultrapassam a conta dos R$ 7 mil para técnicos e dos R$ 12 mil para analistas. Veja abaixo a tabela completa:

Evolução remuneratória para cargos do concurso MPU.

Concurso MPU: dicas de estudos, análise e dicas de estudos de como passar
No vídeo abaixo, Rodrigo Cardoso, professor de direito administrativo, e Wellington Antunes, professor de direito constitucional, explicam detalhes do concurso MPU. De início, os aprovados no certame do Ministério Público da União poderão ser lotados no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ramos do MPU. Como o MPU é um órgão de atuação em todo Brasil, é possível iniciar os trabalhos em diversos estados e, por meio das remoções internas, mudar o local de trabalho quando for interessante.

Em relação à prova, destacam o anacronismo de questões que pedem conhecimento decorado. Agora, a tradição da CESPE é introduzir questões que incitam a reflexão, sendo assim, para estudar para o concurso MPU, é necessário começar agora!

Rodrigo Cardoso salienta o salário ganho pelo técnico e analista judiciário. Enquanto o primeiro pode chegar a R$ 13 mil, o segundo pode alcançar níveis de até R$ 17 mil. Os benefícios também são bons, ambos falam sobre o convênio médico compartilhado e os profissionais da saúde que atendem pelo próprio MPU e da carga horária de 7 horas corridas, que poderá diminuir para 6 horas corridas, devido à pressão do sindicato da categoria.

Todas os estados têm tradição de nomear mais candidatos que o planejado inicialmente, o que dá um gás a mais independente da quantidade de vagas imediatas propostas pelo futuro edital.

O que é o Ministério Público da União?
O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

Quando foi criado?
Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público.

Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Neste decreto destacam-se:

a) a indicação do procurador-geral pelo Presidente da República;

b) a função do procurador de “cumprir as ordens do Governo da Repúlbica relativas ao exercício de suas funções” e de “promover o bem dos direitos e interesses da União.” (art.24, alínea c)

Mas foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição.

Quais são os órgãos que compõem o MPU?

Qual é a função do MPU?
Em 1985, a lei 7.347 de Ação Civil Pública ampliou consideravelmente a área de atuação do Parquet , ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos. Antes da ação civil pública, o Ministério Público desempenhava basicamente funções na área criminal. Na área cível, o Ministério tinha apenas uma atuação interveniente, como fiscal da lei em ações individuais. Com o advento da ação civil pública, o órgão passa a ser agente tutelador dos interesses difusos e coletivos.

Detalhes do concurso MPU 2017:
Concurso: Ministério Público da União (concurso MPU)
Banca organizadora: A definir
Cargos: Técnico e Analista do MPU
Escolaridade: Nível médio e superior
Número de vagas: A definir
Remuneração: Até R$ 12 mil
Situação: COMISSÃO INTERNA DEFINIDA
Previsão de publicação do edital: 2017
Link do edital 2013
Link do edital 2015
Fonte:Blog Gran Cursos

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