Concurso AFT (Auditor-fiscal do trabalho): Déficit da carreira é alarmante!

Fator principal de urgência na abertura do concurso para a área fiscal do Ministério do Trabalho (MTE), a defasagem no cargo de auditor-fiscal do trabalho é cada vez maior. Dados de maio, extraídos do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, portal com informações sobre pessoal do governo federal, apontam que o déficit de auditores já é de 1.210 servidores.

Ao todo, estão previstas em lei para o quadro de auditores fiscais do trabalho 3.644 vagas. Segundo os dados do governo federal, apenas 2.434 estão preenchidas, 54 a menos do que em janeiro, primeiro mês com dados disponibilizados pelo portal. Caso o ritmo de saídas se mantenha, serão apenas 2.340 servidores em atividade ao fim deste ano, um déficit de 1.304 trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) tem pedido em análise no Planejamento visando à abertura de 1.190 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho (Concurso AFT), que requer nível superior qualquer área de formação (AFT).

A assessoria de comunicação do MTPS confirmou ao Gran Cursos Online Blog. O processo foi protocolado no Ministério do Planejamento no dia 25 de maio, e já houve movimentações – veja abaixo.
A categoria teve atendidas no fim do ano passado uma série de solicitações, porém, de acordo com o Sinait, a luta da categoria pela realização de um novo concurso AFT segue em pauta. Uma das vitórias é em relação aos vencimentos e níveis da carreira. Agora, o inicial, sem nenhuma bonificação é R$ 21 mil, alcançando até R$ 30 no topo da carreira, além de diversos outros benefícios, tornando a seleção uma das mais disputadas pelos candidatos que almejam ingressar na área.

Por isso, é bom que quem tem o sonho de alcançar a aprovação no posto inicie imediatamente os estudos a fim de lograr êxito. Além da excelente remuneração, os auditores contam com muitas prerrogativas e peculiaridades da função. Fique por dentro de todos os detalhes dos últimos concursos e saiba mais sobre a carreira.

O cargo AFT
O Auditor-Fiscal do trabalho é responsável pela fiscalização do trabalho no Brasil e caracteriza-se por assegurar, em todo o território nacional: o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

Requisito, organizadora, etapas do concurso e evolução subsidia do cargo
Quem deseja se tornar Auditor-Fiscal do trabalho precisa saber que é exigido nível superior em qualquer área e ser aprovado por meio do concurso para auditor-fiscal do MTPS 2016. A seleção é realizada tradicionalmente pelo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) ou pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). Em ambos os cados é composta por provas objetivas e discursivas, exigindo um profundo conhecimento das mais diversas disciplinas, além de uma sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório. Não à toa, o certame é tido como um dos mais desafiadores da área fiscal, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação.

Aumento dos AFTs
Quem ingressar no próximo concurso para auditor-fiscal do trabalho terá motivos para comemorar a vitória que a categoria obteve em 2016. É que, após acordo com o Ministério do Planejamento, os AFT’s tiveram seus vencimentos alterados e agora o menor valor é de R$ 21 mil, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 458. A proposta salarial aprovada pelo governo prevê um reajuste de 21,3% em quatro anos, sendo 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019, e uma nova composição remuneratória com Vencimento Básico e Bônus Eficiência. Os quatro pontos da pauta foram aprovados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Desde o mês de agosto de 2016, o menor vencimento básico, relativo ao primeiro nível da tabela, passou a ser de R$ 18.296,20 e desde janeiro deste ano é de R$ 19.211,01. A esses valores deverá ser acrescido o auxílio alimentação no valor de R$ 458,00 e o bônus de eficiência, o qual será de R$ 3.000,00, de agosto a dezembro de 2016, e que terá um valor flexível a partir de janeiro de 2017 (devendo girar na casa dos R$ 5.000,00). A remuneração mínima do primeiro padrão, em agosto de 2016, foi de R$ 21.746,20 (R$ 18.296,20 + R$ 458,00 + R$ 3.000), e a do último padrão será de R$ 27.213,31 (R$ 23.755,31 + R$ 458,00 + R$ 3.000).

Com o acordo pactuado, o Auditor-Fiscal do Trabalho, deixa de ser remunerado por subsídio, passando a ser remunerado por vencimento, alteração necessária para a implementação do chamado bônus eficiência, visto que no formato de subsídio, é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme disposto na Constituição Federal. Dessa forma, a remuneração do Auditor-Fiscal do Trabalho passa a ser composta por vencimento básico + bônus eficiência (uma espécie de prêmio por produtividade, que será regulamentado nos próximos meses, através do projeto de lei que será encaminhado ao congresso nacional).

Outra conquista é a alteração no quantitativo de padrões da categoria. Atualmente são 13 padrões, o que resulta em uma diferença maior de remuneração entre o AFT que começa na carreira, frente ao AFT que já está no topo da tabela remuneratória. Desde agosto de 2016, a tabela contará com apenas 10 padrões, o que reduzirá significativamente essa diferença. Veja abaixo os detalhes das alterações.

Lotação dos aprovados e áreas de atuação na fiscalização do MTPS
A lotação dos aprovados no concurso, que é de âmbito nacional, é definida em ato do MTE, após homologação do resultado final do concurso, mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Lembrando que os aprovados podem ser lotados nas unidades centrais do MTPS, ou em unidades descentralizadas espalhadas por todo o país.

No último concurso aberto os aprovados foram lotados nas superintendências regionais do Trabalho dos estados do Acre (4), Amazonas (24), Amapá (8), Bahia (7), Maranhão (1), Mato Grosso (6), Pará (20), Rondônia (20), Roraima (6) e Rio Grande do Sul (4).

Lembrando que o candidato aprovado, nomeado e empossado deverá permanecer em exercício na unidade na qual tenha sido inicialmente lotado, no mínimo, durante o período de 3 (três) anos, a contar da data de entrada em exercício.

  • Análise de Multas e Recursos: nessa atividade você vai fazer a análise dos recursos relativos às autuações feitas por outros AFTs. Muitas pessoas que gostam do Direito e querem atuar em uma área muito jurídica tendem a se identificar demais com essa atribuição.
  • Relações do Trabalho: trata-se de uma atividade de mediação de conflitos, assim você vai fazer mesas redondas entre empregados, empregadores e sindicatos, com vistas a ajudar as partes a chegarem a um acordo (sempre dentro da lei, lembre-se de que AFT não é juiz). Não é toda regional que tem essa atividade realizada por um AFT, mas ainda há muitos auditores com essa atribuição.
  • Chefias de fiscalização: responsável por emitir as Ordens de Serviço e determinar quais empresas serão fiscalizadas e que denúncias serão atendidas, além de ser responsável pela organização da fiscalização do trabalho em sua regional.
  • Superintendentes e Gerentes Regionais: ambos comandam as atividades administrativas de uma regional (estado ou região), sem ligação direta com a fiscalização. O gerente/superintendente comanda atividades administrativas como controlar o setor de emissão de carteiras de trabalho, aluguel predial, cuidar dos serviços de manutenção e limpeza, etc.
  • Secretaria de Inspeção do Trabalho: órgão central, em Brasília. A desvantagem é que, para a maior parte dos candidatos, trabalhar em Brasília é ficar longe de casa. A vantagem é que você terá um papel importante na definição dos rumos da fiscalização nacional, com normatização, planejamento, etc.

Externas

Basicamente, um AFT externo recebe uma Ordem de Serviço, que indica o que e onde ele deverá fiscalizar. A partir daí você terá total liberdade para fazer sua fiscalização, você irá determinar sua rotina de trabalho e a forma de realizar os procedimentos necessários. Após finalizar a inspeção, você irá lançar um Relatório de Inspeção no sistema, indicando o que você encontrou e o que autuou.

Detalhes concurso auditor fiscal do trabalho:
Concurso: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)
Banca organizadora: em breve
Cargos: Auditor-Fiscal
Escolaridade: nível superior
Número de vagas: a definir
Remuneração: Inicial de R$ 21 mil (com aumento recente e sem bônus de eficiência)
Situação: previsto
Previsão de publicação do edital: em breve
Link do último edital: Auditor
Fonte:Blog Gran Cursos

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