Concurso Receita Federal: pedido é encaminhado ao MPOG

Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda já confirmou o envio, no último dia 18 de maio, do pedido de autorização do novo concurso público da Receita Federal para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Embora os detalhes não tenham sido anunciados, sobre a distribuição das vagas, informações preliminares são de que o pedido é para o preenchimento de 400 postos, somente para os cargos de assistente-técnico administrativo e analista administrativo. Para as carreiras da área fiscal, que incluem os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário, ainda não há previsão de preenchimento de vagas, embora uma nova solicitação complementar possa ser encaminhada posteriormente.

As carreiras de assistente e analistas pertencem ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda (MF), que realiza o concurso e posteriormente direciona as vagas para seu próprio quadro e para a Receita.

Para concorrer a assistente é necessário possuir ensino médio. A remuneração inicial, atualizada, é de R$ 4.137,97, já considerando o vale-alimentação de R$ 458. Já o cargo de analista administrativo pede nível superior e oferece remuneração inicial de R$ 5.490,09, já com o benefício.

A expectativa é de que, uma vez autorizado, o concurso conte com uma grande parte das vagas destinadas para o estado de São Paulo, por não ter sido contemplado na última seleção para os cargos administrativos.

Seleção anterior
No caso de assistente técnico-administrativo, o último concurso ocorreu em 2014, sendo organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). A prova contou com 70 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 20 de conhecimentos específicos. Em conhecimentos básicos foram 20 de língua portuguesa, dez de matemática e raciocínio lógico, dez de conhecimentos de informática e dez de atualidades. Em conhecimentos específicos, cinco de gestão de pessoas e atendimento ao público, cinco de ética do servidor na administração pública, cinco de administração pública brasileira e cinco do regime jurídico dos agentes públicos. Informática e atualidades contaram com peso um e as demais disciplinas, com peso dois.

Para analista técnico administrativo, a última seleção foi em 2013, também organizada pela Esaf. O cargo contou com duas provas, sendo a primeira, com 65 questões de conhecimentos básicos e a segunda, com 50 de conhecimentos específicos. Em conhecimentos gerais foram 15 de língua portuguesa, dez de atualidades, dez de raciocínio lógico quantitativo, dez de direito constitucional dez de direito administrativo e dez de informática básica. Língua portuguesa e conhecimentos específicos tiveram peso dois, enquanto as demais disciplinas contaram com peso um. Além disso, os candidatos foram submetidos a uma prova discursiva.

Carência de pessoal
A realização de novo concurso para 400 postos na área administrativa não deve suprir nem parte da necessidade de servidores na Receita. De acordo com levantamento de pessoal feito pelo Poder Executivo, o órgão conta com um déficit de 19.789 servidores, com necessidade acentuada para os cargos de analista e auditores, respectivamente, com 9.575 e 10.214 vagas em aberto.

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas, disse que é importante a recomposição dos quadros da RFB, principalmente para a função de analista. Seixas comentou que “há uma defesa feita pela administração pela realização do concurso”.

Para Delarue, auditor-fiscal da Receita Federal e ex-presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), afirmou que a grande carência de pessoal na Receita, atualmente, também está relacionada às carreiras de apoio, que requerem ensino médio. Os servidores que exercem tais funções pertencem diretamente ao quadro do Ministério da Fazenda, que depois redistribui para as unidades da RFB.

Reestruturação das Carreiras
No último dia 17 de maio, uma comissão mista aprovou, na Câmara dos Deputados, relatório favorável à Medida Provisória 765/16, editada pelo presidente Michel Temer em 29 de dezembro. A proposta concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. No caso da Receita Federal, a medida institui reajustes aos servidores, já válidos desde o início do ano. Também reestrutura o órgão e as carreiras, além de instituir o programa de produtividade da Receita Federal e o bônus de eficiência de produtividade na atividade tributária e aduaneira, com o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de auditor fiscal e analista tributário.

Com a aprovação da medida pela comissão, a matéria já pode ser votada no plenário da Câmara e, caso aprovada, seguirá para votação no plenário do Senado. Vale lembrar que a medida provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da república, em caso de urgência e relevância. Por isto, produz efeitos imediatos, mas posteriormente deve ser votada no Congresso Nacional.

Com isto, os reajustes dos servidores indicados na medida já passaram a ter validade a partir de janeiro deste ano. Porém, o texto também determina outras mudanças nas carreiras. De acordo com a medida provisória, a Secretaria da Receita Federal passa a ser chamada de Secretaria da Receita Federal do Brasil, subordinada ao Ministério da Fazenda.

A carreira de auditoria da receita passa a ser chamada de carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de auditor-fiscal tributário e analista tributário da Receita Federal do Brasil.

Produtividade e Vencimentos
A medida institui o programa de produtividade e o bônus de eficiência e produtividade, cujo índice será definido por um índice de eficiência. Para os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 os valores foram definidos em R$ 7.500 para os auditores e R$ 4.500 para os analistas.

Com a publicação da medida, a partir de janeiro, os vencimentos passaram a ser de R$ 11.132,21 para os analistas e R$ 19.699,01 para os auditores, contando com o auxílio-alimentação de R$ 458. Posteriormente, os iniciais dos analistas passarão a ser de R$ 11.639,24 em 2018 e R$ 12.142,39 em 2019. Para os auditores, R$ 20.581,53 em 2018 e R$ 21.487,09 em 2019.
Fonte:jcconcursos.uol.com.br

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