PREPARATÓRIO TRIBUNAL E FISCAL – MÓDULO II

Sobre o Curso

Início: 07/06/2017
Dia(s): Quartas e Sextas (noite)
Horário: 19:00h às 21:30h
Duração: 21 encontros (h/a)
Valor: R$ 590,00 a vista ou 6x de R$ 110,00

PROFESSOR(ES)

Prof. Ricjardeson Dias: Administração Geral e Pública, Contabilidade de Custo, Noções de Direito Tributário.

DETALHES DAS DISCIPLINAS

I. Administração Geral e Pública

Ministrante: Prof. Ricjardeson Dias
Duração:  encontros
Carga horária: h/a

Conteúdo programático: 1. Noções gerais sobre administração: conceitos e objetivos da administração; teoria da burocracia: origens, características, vantagens, dilemas e disfunções; rotinas administrativas; fundamentos de organização, sistemas e métodos: níveis hierárquicos, organograma, fluxograma e departamentalização, processo de tomada de decisão, autoridade, responsabilidade e competência gerencial; processo organizacional: planejamento, organização, direção e controle; liderança e processos de comunicação; mudança e cultural organizacional. 2. Noções gerais sobre administração e da administração pública: conceitos e objetivos da administração; elementos e funcionamento do setor público; rotinas administrativas; princípios da administração básicos e gerenciais da administração pública; mecanismos de controle interno e externo; administração direta e indireta; agentes públicos; poderes e atos administrativos: conceitos e classificação. 3. Noções de documentação e arquivos: conceitos, objetivos e importância do fluxo de documentos na organização; etapas do processo de documentação; classificação, encaminhamento e arquivo de documentos em instituições públicas; tipos de arquivos; organização, proteção, conservação e recuperação de informações e arquivos de documentos. 4. Noções de comunicação, redação e expedição de documentos em órgãos públicos: cartas comerciais; relatórios; manuais; memorandos; requerimentos; circulares; ofícios; editais; telegramas; mensagens eletrônicas. 5. Noções gerais sobre o serviço público: conhecimento do código de ética profissional no serviço público (Decreto nº 1.711/94 e suas alterações); processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99 e suas alterações). 6. Noções gerais sobre orçamento, receita e despesa públicos: conceitos de receitas, despesas públicas e de orçamento público; classificação de receitas e despesas públicas; diferença entre investimentos e dispêndios; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; processos de empenho, liquidação e pagamento; contratos; convênios. 7. Noções sobre compras no setor público: conceitos e sistemas de compras; licitação no serviço público: conceito; finalidade; princípios; modalidades; cadastro de fornecedores; procedimentos administrativos; sanções (Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.429/92, Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.462/11). 8. Noções gerais sobre gestão de materiais, patrimônio e logística: conhecimentos sobre normas a respeito de recursos materiais e patrimoniais e de sua logística no serviço público; sistemas de controle de estoques e patrimônio; modalidades de transportes; sistemas e métodos de armazenamento; inventários; solicitações de compra; relatórios de consumo; processos de devolução; pesquisa de preços; inventários de materiais e patrimônio em órgãos públicos. 9. Habilidades e comportamentos necessários para o bom desempenho no trabalho: equipes e grupos de trabalho; atitudes necessárias ao bom relacionamento interpessoal; empatia; proatividade; compreensão e receptividade nas relações de trabalho. 10. Noções de Gestão de Pessoas: conceitos e objetivos; recrutamento; seleção; treinamento; desenvolvimento e relações interpessoais; competências, habilidades e atitudes para qualidade no atendimento ao público; apresentação pessoal; presteza; eficiência; empatia; proatividade; tolerância; discrição; cortesia; interesse; atenção; objetividade; comunicação interpessoal.

Referências bibliográficas:

II. Contabilidade de Custos

Ministrante: Prof. Ricjardeson Dias
Duração:  encontros
Carga horária: h/a

Conteúdo programático:1. Conceitos, objetivos e finalidades da Contabilidade de Custos: conceito de custos, despesas, investimento e gastos. 2. Classificação e nomenclatura dos custos: Custos fixos e custos variáveis, custos diretos e indiretos. 3. Métodos de custeio: Custeio por Absorção, Custeio Variável, Custeio Baseado em Atividades (ABC). 4. Custo Padrão e Custo de Transformação. 6. Margem de Contribuição. 7. Ponto de Equilíbrio. 8. Margem de Segurança.

Referências bibliográficas:

III. Noções de Direito Tributário

Ministrante: Prof. Ricjardeson Dias
Duração:  encontros
Carga horária: h/a

Conteúdo programático: 1. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. 2. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. 3. Receitas e Despesas Públicas. 4. Tributos de competência da União. 5. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. 6. Tributos de competência dos Municípios. 7. Os impostos em espécie. 8. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. 9. Tratados e convenções internacionais. 10. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas. 11. Convênios interestaduais CONFAZ. 12. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. 13. As normas do Código Tributário Nacional. 14. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 15. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. 16. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. 17. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. 18. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. 19. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. 20. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 21. Função socioeconômica dos tributos. 22. Sonegação Fiscal. 23. Importância dos documentos fiscais. 24. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. 25. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. 26. Informações e sigilo fiscal.

Referências bibliográficas:

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