Concurso TJMG: TUDO sobre o edital, cargos, vagas, dicas de estudo!

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Concurso TJMG) é um órgão do Poder Judiciário de Minas, com sede na cidade do Belo Horizonte e jurisdição em todo o território estadual. O edital do próximo concurso TJMG  já está pronto, mas a Consulplan, organizadora, ainda aguarda decisões do órgão para divulgá-lo oficialmente.

A seleção será para cadastro de reserva em cargos de nível médio, sendo eles oficial de apoio judicial (Justiça Comum e Juizado Especial) e oficial judiciário (Comissionário da Infância e da Juventude).

Atribuições do concurso TJMG
As atribuições jurisdicionais do Tribunal de Justiça estão determinadas na Constituição do Estado de Minas Gerais. Entre essas atribuições, destacam-se a competência originária para julgamento do:

     Vice-Governador,
     Deputados Estaduais,
     Procurador-Geral de Justiça e
     Secretários de Estado, nos crimes comuns;

Mandado de segurança contra ato do Governador e do Presidente da Assembleia Legislativa e ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais.

Em 1714, foram criadas as primeiras Comarcas de Minas Gerais: Comarca de Vila Rica, atual Ouro Preto, Comarca do Rio das Velhas (Sabará), Comarca do Rio das Mortes (São João Del Rei).

No dia 5 de agosto de 1897, quatro meses antes da inauguração da nova capital, o Tribunal da Relação – instalado em prédio situado no local onde hoje funciona o Instituto de Educação – reunia-se pela primeira vez em BH, antecipando-se à transferência do Executivo e do Legislativo

Após diversas reformas, em 1934, o Tribunal da Relação passou a chamar-se Corte de Apelação; em 1937, Tribunal de Apelação e, em 1946, recebeu a denominação atual de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Funções dos servidores do concurso TJMG
Os servidores da área de apoio desempenham importante papel no processo dos julgamentos, seja na realização de pesquisas jurídicas, na prestação jurisdicional, no aprimoramento dos processos de trabalho, na manutenção da esfera administrativa, na informatização dos serviços, entre outros tantos campos de atuação dentro TJMG.

Por isso, a realização de um novo concurso público é imprescindível para o bom funcionamento das demandas. Vamos analisar os dados importantes do certame, como os detalhes das carreiras, atribuições, dicas de estudos, remuneração, carga horária e muito mais.

Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para os concursos mais esperados e almejados pelos concurseiro/as de Minas Gerais.

Atribuições dos cargos do concurso TJMG
     Atribuições dos cargos e requisitos:
    Oficial de Apoio Judicial (Classe D)
    Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

Atribuições
Quando lotado na Contadoria: auxiliar na elaboração das contas e recolhimento das custas processuais; auxiliar na execução dos cálculos necessários para a liquidação de sentenças e recolhimento de tributos; entre outras.

Quando lotado na Secretaria de Juízo: lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública digitar e/ou datilografar matéria que lhe for submetida especialmente em audiências; entre outras.

Oficial Judiciário (Classe D) – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

Atribuições: deter ou apreender menor abandonado ou infrator, apresentando-o de imediato ao Juiz ou a outra autoridade competente; entre outras.

Progressão da carreira no concurso TJMG
Os candidatos aprovados nos próximos concursos para as carreiras de Oficial Judicial e Oficial de Apoio terão as atribuições da Classe D.

Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na Classe D – Padrão PJ-28.

As carreiras dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Minas Gerais são estruturadas em 04 (quatro) classes e mais de 22 (vinte e dois) padrões salariais.

Entendendo…
Progressão é a obtenção de um padrão de vencimento a cada ano, para as classes iniciais, a partir da data de ingresso. Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão.

Anualmente os candidatos que ingressarem serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão funcional (PR) para o padrão posterior.

Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 25 anos, quando o servidor fará parte da Classe D – Padrão PJ-50 – veja abaixo o exemplo.
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Evolução remuneratória dos aprovados no concurso TJMG
Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 2 mil, o servidor chega ao topo da carreira com mais de R$ 4,9. Veja, abaixo, os valores por padrão.
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Benefícios oferecidos p/ os aprovados no concurso TJMG
Os servidores contam ainda com diversos benefícios, como auxílioS: alimentação de R$ 710, creche de 632,00,transporte, licenças, entre outros, que não estão inclusos nos valores acima mencionados.

Jornada de Trabalho dos aprovados no concurso TJMG
Os editais preveem 40 horas semanais, mas você pode trabalhar apenas 35h semanais se fizer 7h corridas, sem intervalo para o almoço. A definição do horário de entrada e saída é flexível, e varia conforme o setor de lotação.

Lotação
Os recém-concursados são lotados nas unidades do órgão, em Belo Horizonte, ou nas comarcas do interior.

Organizadora e etapas do concurso TJMG
O concurso TJMG será organizado pela Consulplan. De acordo com o termo de contrato, o da inscrição deverá ser de R$ 60 para as duas funções. O concurso compreenderá apenas provas objetivas de múltipla escolha, havendo prova de digitação, de caráter eliminatório, para a função de Oficial Judiciário.

As disciplinas que farão parte do certame ainda poderão ser alteradas, mas em um momento inicial está fechada da seguinte forma:

      20 questões de Língua Portuguesa,
      15 de Noções de Informática,
      20 de Noções de Direito e
      25 de Atos de Ofício.

Demanda por servidores é alta
Segundo dados do portal da transparência do TJMG, com situação atualizada em agosto de 2015, atualmente as carreiras de Oficial de Apoio e Oficial de Judiciário contam com 2.192 vagas posições ociosas, sendo a maioria – 1.628 – para a primeira carreira e 564 para a segunda (veja abaixo).
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Tradição de nomeação do concurso TJMG
Nas duas últimas seleções abertas para os postos que proverão vagas em 2017, mais de 6 mil candidatos foram convocados para tomar posse. Em 2009, ano do último edital TJMG, o órgão abriu concurso somente para formação de cadastro de reserva e nada menos que 1,2 mil candidatos foram efetivados.

Não sendo diferente em anos anteriores, o concurso de 2005 traz números extremamente expressivos de convocações: 5.251 candidatos foram convocados para contratação. Do número total, 5.069 referem-se ao cargo de Oficial de Apoio e 182 de Oficial Judiciário. O detalhe é que o edital trazia um número que fica inexpressivo diante do vulto de nomeados.

Dicas de estudos p/ o concurso TJMG
A preparação deve começar pela organização do candidato, sendo necessário a criação de um cronograma de estudos adaptado a sua rotina, onde definirá:

      como estudar cada matéria, e
      quanto tempo dedicará a cada uma.

O cronograma deve previsionar:
     dia e hora para cada tópico do certame, contemplando todas as disciplinas e as associando quando possível.
     A resolução de provas anteriores da mesma banca é de grande utilidade para o candidato e não menos importante que a revisão da teoria.

Os assuntos mais importantes da Constituição do Estado de MG são os relativos ao Poder Judiciário, que podem ainda servir de ligação com outros conteúdos como:

     a Lei Complementar 59/01 e o Regimentos Interno do Tribunal de Justiça.

Cabe ressaltar que em concursos de tribunal é muito comum a cobrança dos órgãos do Judiciário Estadual, além de sua competência constitucional.

A organizadora pode utilizar colunas para associação de órgãos do Judiciário,

       suas composições e competências,
       bem como questão que trata do próprio tribunal.

Detalhes concurso TJMG:
Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Banca organizadora: Consulplan
Cargos: Oficial de Apoio Judicial (Justiça Comum) e Oficial Judiciário (Comissário da Infância e da Juventude)
Escolaridade: Nível médio
Número de vagas: A definir
Remuneração: Até R$ 3,2 mil
Situação: Edital iminente
Previsão p/ publicação do edital: 2017
Fonte:Blog Grancursos

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