Para superintendente do IBAMA no RJ, realização de concurso é inevitável

Ministério Meio Ambiente

O concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia que desempenha papel fundamental na fiscalização e proteção da fauna e da flora, é inevitável e deverá acontecer em breve. Essa é, pelo menos, a opinião do superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Pedro Castilho, que informou ainda que o pedido de autorização para a abertura de seleção deverá ser encaminhado antes do dia 15 de maio ao Ministério do Planejamento. (Assista à entrevista completa abaixo)

Além da grande carência de analistas ambientais e administrativos, o elevado número de aposentadorias previstas deverá sensibilizar o governo a autorizar o concurso, apesar do cenário de crise no país. Embora, em âmbito nacional, cerca de um quarto do quadro de servidores do Ibama já possa se desligar da autarquia a médio prazo, esse número é muito superior no Rio de Janeiro, conforme revelou Pedro Castilho.
No Rio, 57% dos servidores se aposentarão
“Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, talvez represente o maior percentual de servidores em abono permanência. Em torno de 57% deles já estão aptos à aposentadoria. A situação aqui no Rio, temos que convir, por toda sua cultura e por termos sido capital, na realidade conta com um efetivo de servidores em idade avançada. Então esse é um fator que nos diferencia dos outros estados.”

Para tentar minimizar essa carência de pessoal, o representante explicou que a estratégia adotada tem sido estabelecer parcerias junto a outras instituições – tais como a Polícia Federal e a Capitania dos Portes -, mas ela não tem sido possível em todas as atividades, uma vez que há algumas que são exclusivas do Ibama.

FOLHA DIRIGIDA – O diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama, Luiz Antônio Correia, disse que está em processo o envio, ao Ministério do Planejamento, de um pedido de concurso para a autarquia com 1.529 vagas. Antes, porém, o pedido do Ibama precisa ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, para depois seguir para o Ministério do Planejamento. Esse primeiro passo já foi dado?
Pedro Castilho – Em meados de fevereiro, a nossa presidente, Suely Araújo, esteve com o Ministro do Meio Ambiente e o objetivo foi justamente tratar da realização deste concurso. Então, o pedido de autorização está sendo elaborado pelo Ibama, que estará remetendo ao Ministério do Meio Ambiente, como você bem falou, para então encaminha-lo ao Ministério do Planejamento. A expectativa é que chegue antes da primeira quinzena de maio, ou até, no máximo, no final da segunda quinzena de maio. Essas etapas iniciais estão sendo elaboradas com muito critério, até porque a demanda do Ibama é indiscutivelmente grande.

Quais são as perspectivas de que esse pedido seja de fato autorizado? Quais são as chances reais, levando em conta o cenário do país e, em particular, o cenário de pessoal no próprio Ibama?
Esse ponto que você frisou é importante, o momento em que o país vive e em contrapartida as questões ambientais, com as demandas relacionadas à fiscalização e licenciamento. O país também não pode parar por conta disso, então há, certamente, que ter esse bom senso e equilíbrio. Mas, sobretudo, o aspecto financeiro é fundamental. Sem os recursos não será aprovado esse pedido com vistas à realização do concurso para preenchimento dos cargos. Então, a expectativa é de que, até o final do mês de maio, o pedido de autorização já tenha sido remetido ao Ministério do Planejamento, para que até o final do ano seja sinalizado positivamente, com autorização com vistas à realização do concurso. Então, naturalmente, será elaborado um planejamento e esse marco se iniciará após a autorização. E a partir daí será montado um grupo de trabalho sobre a coordenação da diretoria de planejamento com vistas à realização do concurso.

Então, claro, ainda no terreno das suposições, das previsões, podemos pensar na autorização mais para o final deste ano, provavelmente com este edital saindo no primeiro semestre de 2018?
É por aí. O que, inclusive, acho um tempo satisfatório. Para quem hoje objetiva uma carreira sólida, estável em um concurso público, tem um bom tempo aí pela frente para dedicar aos estudos.

Temos a previsão de 1.529 vagas, sendo 180 para analista administrativo, 500 para analista ambiental, ambos os cargos de nível superior. E também 849 vagas nos cargos dé níveis médio, como técnico administrativo. Esses números conferem?
Na realidade, os números iniciais apresentados se relacionam à demanda que o Ibama necessita em relação aos analistas administrativos e aos analistas ambientais. Com relação aos 849, esses números se referem à expectativa de servidores que hoje se encontram recebendo abono permanência. Ou seja, que irão se aposentar a médio prazo. E dentro desses 849 cargos, estariam divididos em novos analistas ambientais, técnicos administrativos e analistas administrativos. O impacto da aposentadoria é um impacto subjetivo. Nós temos um número real, de 849, mas quando ao servidor optar efetivamente pela aposentadoria já é algo um pouco mais distante. É um cenário que ainda não ficou muito claro para nós. Então, nós temos, hoje, uma demanda suprimida de servidores, considerando a manutenção do quadro que temos atualmente. Sem dúvidas, será inevitável esse quadro de aposentadorias, mas esse número ainda não ficou claro para nós e o grupo que estará debruçado na elaboração do concurso identificará com maior propriedade as demandas nos estados e as demandas de modo geral.

Vocês temem que a questão da reforma previdenciária agrave ainda mais o quadro de falta de pessoal, aumentando o número de aposentadorias e incentivando mais servidores a saírem?
Inevitavelmente é uma realidade que se estende a todo o serviço público, não é exclusividade do Ibama, e é importante que isso fique bem claro. Até porque o servidor, já gozando de sua prerrogativa de aposentadoria frente à possibilidade de alteração da regra, tem o direito de se aposentar e nós compreendemos.

Segundo o diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama, Luiz Antônio Correia, há uma estimativa de que 25% do quadro de servidores possa se aposentar. A situação do Rio de Janeiro é mais grave ou está dentro da média nacional?
Na realidade, os 25% que o diretor Luiz Antônio Correia se referiu diz respeito à média nacional. Mas há uma variação de estado para estado. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, talvez represente o maior percentual de servidores em abono permanência. Em torno de 57% deles já estão aptos à aposentadoria. A situação aqui no Rio, temos que convir, por toda sua cultura e por termos sido capital, na realidade conta com um efetivo de servidores em idade avançada. Então esse é um fator que nos diferencia dos outros estados.

Com tudo isso que estamos falando aqui, com esses números e levantamentos prévios, que parecem muito concretos e seguros, podemos dizer que esse concurso é inevitável?
Sem dúvidas, é inevitável. As demandas nas questões ambientais, sobretudo de fiscalização e licenciamento, são as atividades fins do Ibama. Então nós temos uma necessidade grande de servidores, e posso dizer que o concurso é inevitável.

Que dica você pode dar para quem está interessado em já começar a estudar? Vale a pena se orientar pelos últimos editais? Acredita que haverá mudança no conteúdo programático?
Direito Administrativo, sem dúvida alguma, é importante, bem como o Código de Ética no Serviço Público e toda a Legislação referente ao Meio Ambiente. Eu recomendo também o estudo da Lei Complementar 140/2011, as Resoluções do Conama, o Novo Código Florestal e outras legislações específicas inerentes à Legislação Ambiental. Vias de regra, são legislações até agradáveis, leves de se estudar. Eu acho que esse é o caminho das pedras.

O que o Brasil perde quando vê deficitário, enfraquecido, o seu quadro de pessoal?
A estratégia que temos utilizado muito aqui no Rio de Janeiro é justamente estabelecer parcerias junto a outras instituições. O Ibama é uma autarquia federal de polícia ambiental. Agora, a parte das atribuições é compartilhada, como é estabelecido na legislação, que transfere também competências semelhantes para as autarquias estaduais. Aqui no Rio, por exemplo, nós temos minimizado nossa demanda trabalhando em parceria com a Polícia Federal, especializada em Meio Ambiente e Patrimônio da Humanidade, e com a Capitania de Portos, sobretudo nas realizações das fiscalizações das atividades de pesca. Mas existem atividades que são inerentes exclusivamente ao Ibama, então dentro da fiscalização em unidade de conservação federal, de licenciamento de rodovias interestaduais, atividades de portos, atividades costeiras.

O que mais dá dor de cabeça para vocês hoje? Qual crime ambiental que mais tira vocês do sério e que mais dá trabalho?
A sociedade foca muito na questão do desmatamento. É uma preocupação que nós temos, de causa planetária, que se materializa com muita veemência na região Norte do país, que é onde acaba tendo uma proporção maior, uma desmembração maior. Mas aqui no Rio de Janeiro nós temos atentado bastante em relação a isso. Nossa superintendência no Rio, por exemplo, está implantando agora uma atividade para acompanharmos mais essa questão de desmatamento da Mata Atlântica, que nos preocupa muito. Mas existem crimes ambientais que têm uma incidência maior em determinadas regiões do país. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, há a questão de tráfico de animais silvestres, que nesse quesito a PM ambiental tem sido uma grande parceira. A pesca predatória também, onde temos contato com grande apoio da Capitania dos Portos e da Polícia Federal. Então, a questão de fiscalização de flora e fauna é atividade muito ampla.

Entre esses dois cargos, de analista ambiental e analista administrativo, no Rio qual é a situação mais grave de pessoal?
Nós temos hoje uma grande necessidade de analista administrativo, mas sobretudo e analista ambiental. A situação nesse cargo hoje é mais grave.

Para quem fizer esse concurso, em 2018, e conseguir aprovação.. O que encontrará no Ibama? Qual é o clima de trabalho do instituto aqui no Rio de Janeiro? Há possibilidade de crescimento, reconhecimento e qualificação profissional? A autarquia tem tradição de investir em seus servidores?
O que posso garantir é que talvez o Ibama seja uma das instituições que mais investem em seus servidores. É extremamente agradável trabalhar na atividade-fim do Ibama. Você tem ali a oportunidade de ter uma atuação em defesa do meio ambiente. Eu percebo esse brilho, essa satisfação, nos olhos dos meus servidores. Quando, por exemplo, nós licenciamos um empreendimento, que é uma atividade complexa, mas com toda responsabilidade e cautela, estabelecemos vias de regra condicionantes em como deve ser feita com todo zelo e proteção. Muito nos reconforta saber que foi feito um trabalho que contribui para o desenvolvimento do país. E na outra ponta temos a fiscalização. Para nós, é extremamente reconfortante quando, dentro das medidas preventivas, nos antecipamos em algo que poderia ensejar em um crime ambiental. E até mesmo, infelizmente, em uma ação posterior, mas que sem dúvidas alguma se desdobrará na recuperação da área degradada, procedendo com a aplicação da multa administrativa e, posteriormente, até mesmo com uma ação civil pública com vistas à indenização. Então é extremamente satisfatório. Imagina quando você, por conta de uma intervenção, consegue interceptar uma carga de animais silvestres… É algo que muito nos agrada.

Mas além desse reconhecimento social, da satisfação do trabalho, a questão do terreno fértil para o crescimento profissional também existe?
Sim, existe. A Casa investe muito em seus servidores. O servidor tem, por exemplo, a possibilidade de licenciar-se para se capacitar, não sofrendo prejuízo nenhum, para cursar mestrado e doutorado. E dependendo do título adquirido, posteriormente em seu retorno ele ainda se torna passível de recebimento de gratificação por conta de sua qualificação.

Há um perfil ideal de servidor público para o Ibama? Qual é o tipo de colaborador que se busca?
O colaborador que tenha verdadeiramente um espírito público, porque o servidor público deve ter a percepção de que ele está ali para servir à sociedade, dentro da atividade fim da instituição que representa. E o Ibama, por conta de sua atividade de proteção, de preservação, sem dúvida alguma é uma das mais importantes oportunidades para o servidor servir efetivamente à sociedade e sobretudo às gerações futuras. Quem tem essa pegada ambiental, essa sensibilidade, na realidade deve compreender que boa parte de sua atividade visa sobretudo à preservação dos recursos ambientais que serão desfrutados pelas gerações futuras.
Fonte:Folha Dirigida

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