Ministério do Trabalho: novo pedido deve ser enviado

Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério do Trabalho ainda tem o intuito de abrir concurso público para a o cargo de auditor-fiscal do trabalho e, por isso, deve encaminhar em breve um novo pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

No final do ano passado, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que pertence à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, aprovou uma Moção de Recomendação ao Governo Federal para a realização imediata do certame para auditor. E este documento deve agilizar o processo de autorização do Planejamento, ainda mais porque o órgão sofre com uma grande defasagem de pessoal.

Dados de dezembro de 2016 apontam que o ministério tem um déficit de 1.147 servidores e isso tem afetado o serviço prestado à sociedade. O pior é que esse número não conta com os funcionários em fase de aposentadoria.

A falta de profissionais afeta a fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate à sonegação do imposto e à informalidade são prejudicados, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União. Outros problemas que podem ocorrer devido ao déficit de servidores são o aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil.

O Ministério do Planejamento chegou a sinalizar anteriormente que liberaria o concurso do Ministério do Trabalho com 847 vagas de maneira escalonada entre 2015 e 2017. Mas, devido aos cortes orçamentários, isso não se realizou e o Planejamento não voltou a dar um novo prazo. Por isso, os sindicatos da categoria também vêm cobrando frequentemente a seleção.

A diretora do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy, enfatizou que “é fundamental que se aumente o número de auditores-fiscais do trabalho, além de proteger os empregados, também atuamos na arrecadação que traz crescimento econômico para o país”.

Cargo de auditor do concurso do Ministério do Trabalho
Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de nível superior em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o que consta na atual tabela de salários dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para o cargo de auditor-fiscal do trabalho correspondem a R$ 16.201,64, incluindo o atual auxílio-alimentação de R$ 458.

Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.

Último concurso do Ministério do Trabalho
Em 2013, o Ministério do Trabalho abriu um processo seletivo com 100 oportunidades para o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.

Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.
Fonte:jcconcursos.uol.com.br

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