TJ/SP: novo concurso em pauta para escrevente

Tribunal de Justiça - SP

Mesmo ainda sem uma confirmação oficial, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) pode realizar novo concurso público para o cargo de escrevente técnico judiciário ainda em 2017. Os motivos são dois: o término da validade dos últimos concursos ainda neste ano e expectativa de aprovação de dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (TJ/SP) e que, somados, criam 473 vagas para a carreira, que pede apenas ensino médio para o ingresso. A remuneração inicial é de R$ 5.697,16, incluindo salário de R$ 4.473,16, auxílio-alimentação de R$ 42 por dia (R$ 924, considerando 22 dias) e auxílio-saúde de R$ 300.

Dos últimos concursos para o cargo, realizados em 2014, para a primeira região, que engloba a capital paulista e grande São Paulo, todos os remanescentes para a capital já foram convocados. Desta forma, para que sejam supridas eventuais necessidades, um novo concurso deverá ser autorizado. Além disso, para as demais cidades da Grande São Paulo, o órgão conta com apenas 78 remanescentes, que devem ser chamados até maio, quando expira a validade do certame, sem possibilidade de prorrogação. Para as comarcas do interior, onde ainda estão sendo convocados remanescentes, a validade da última seleção expira em dezembro, também sem possibilidade de prorrogação.

Projetos de Lei
Além da necessidade em decorrência de reposição de pessoal, o TJ/SP conta com dois projetos de lei tramitando na Alesp, que podem garantir o preenchimento de novas vagas, caso aprovados. O primeiro trata-se do projeto de lei complementar 26/2013, que cria 665 vagas, sendo 380 para efetivos e 285 para cargos comissionados. Do total de efetivos, 285 são para escreventes técnicos judiciários. O projeto está pronto para votação na ordem do dia desde novembro de 2013, dependendo apenas de decisão parlamentar. Com a demora, em 5 de julho de 2016, o presidente do tribunal, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, entregou um ofício à presidência da Assembleia solicitando celeridade na apreciação da proposta.

Uma segunda proposta, que também tramita na Alesp, o projeto de lei complementar 44/2016, cria 317 vagas para o órgão, sendo 107 para cargos comissionados e 210 para servidores, sendo 188 para a carreira de escrevente técnico judiciário. Neste caso, o PLC está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 9 de dezembro de 2016 e conta com um pedido, do deputado Campos Machado (PTB) e outros, para que passe a tramitar em regime de urgência.
Fonte:Folha Dirigida

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