Concurso STJ: PL que cria 670 vagas tramita na câmara

Superior Tribunal de Justiça

Continua aguardando votação, na Câmara dos Deputados, por parte da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei 1179/2015, que cria 670 vagas para ingresso por meio de concurso público no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da comissão, deputado Manoel Junior (PMDB/PB) divulgou, em 31 de maio, parecer indicando compatibilidade e adequação financeira e orçamentária para aprovação da proposta. Porém, novo parecer divulgado em 2 de junho, pelo consultor de orçamento e fiscalização financeira, Tiago Mota Avelar Almeida, indica que a criação das vagas está contemplada no anexo V da lei do orçamento de 2016. Porém, que não existe dotação orçamentária para o preenchimento das vagas. Desde então, a proposta aguarda um parecer final por parte da comissão.

É importante ressaltar que, como não há dotação na lei orçamentária de 2016 para arcar com o aumento de gastos causados pela aprovação da lei, o relator apresentou uma emenda ao projeto, determinando que sua eficácia, caso aprovado, possua caráter suspensivo até constar autorização e dotação em anexo próprio da lei orçamentária.

Com isto, o projeto pode seguir para votação na casa, mas caso aprovado, somente poderá ser colocado em prática após a comprovação de recursos para este fim. Do total de vagas que estão sendo criadas,30 são para o cargo de técnico judiciário, com exigência de ensino médio, e 640 para analista judiciário, para quem possui formação de nível superior.

Lotação das Vagas
Todas as vagas de técnico são para a secretaria judiciária do órgão.

Já as de analistas, estão distribuídas da seguinte forma: gabinetes de ministros (165), núcleo de repercussão geral e recursos repetitivos (59), secretaria judiciária (183), secretarias de órgãos julgadores (78), secretaria de controle interno (11), secretaria de comunicação social (2), secretaria de jurisprudência (5), secretaria de administração (4), secretaria de gestão predial (1), secretaria de orçamento e finanças (8), secretaria de documentação (2), secretaria de gestão de pessoas (4), secretaria de tecnologia da informação e comunicação (45), secretaria de segurança (13), gabinete escola (40) e escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados (20).

Segundo o deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), a proposta vem acompanhada de minuciosa descrição do descompasso existente entre o atual quadro de pessoal do STJ para um melhor desempenho das elevadas atribuições imputadas à corte. “Trata-se de tribunal que recebe uma carga de recursos expressivamente mais elevada do que os que chegam ao Supremo. Se nessa última instância os processos de tal sorte se acumulam que se tornou necessário o estabelecimento de severas restrições à admissibilidade de recursos, é de se imaginar a proporção do problema enfrentado por tribunal encarregado de controvérsias disseminadas por campo tão vasto”, disse.
Fonte:jcconcursos.uol.com.br

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