ANS aguarda autorização do Planejamento para abrir concurso

Agência Nacional de Saúde Suplementar

Com a aprovação do orçamento da União no último dia 15, a expectativa agora é de que o Ministério do Planejamento possa autorizar, em 2017, realização do concurso para a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). A previsão é de que sejam oferecidas 231 vagas em cargos de nível superior. O orçamento da União prevê a arrecadação com taxas de inscrição para concurso de analista administrativo e especialista em regulação da ANS. Com sua aprovação pelo Congresso, o último entrave agora para a abertura da seleção é o sinal verde do Ministério do Planejamento, o que poderá acontecer ainda no primeiro semestre do ano que vem. Feito isso, a agência poderá dar início aos preparativos do certame, como a escolha da organizadora, por exemplo.

Questionada se havia algum acordo firmado com o Ministério do Planejamento, a Assessoria de Imprensa da ANS limitou-se a dizer, na última segunda-feira, dia 26, que ai  não há novidades. Também não foi informada a distribuição das 231 vagas pelos cargos. Entretanto, a maior parte deverá ser para analista administrativo, por ter maior carência de pessoal. A ANS está há três anos sem realizar concursos para essas duas carreiras, logo, a carência é grande. Com o aval do Ministério do Planejamento, a agência terá seis meses para divulgar o edital do concurso e poder contratar novos servidores pelo regime estatutário, que garante a estabilidade no emprego.

Hoje, a remuneração de um analista da ANS é de R$ 11.529,29, composta por R$ 11.071,29 de vencimento-básico e R$ 458 de auxílio-alimentação. Já os especialistas, ganham R$12.432,49 por mês, sendo R$11.974,49 de salário-base e o mesmo valor do analista de benefício de alimentação. A agência tem sede no Rio de Janeiro, mais precisamente no bairro da Glória, na Zona Sul. Porém, há unidades ainda em Cuiabá, São Paulo, Ribeirão Preto/SP, Curitiba, Salvador, Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília, Porto Alegre e Recife. Na última seleção, de 2013, a cargo do Cebraspe (antigo Cespe/UnB), as lotações ocorreram na sede e nos cinco primeiros municípios.

Veja dicas de estudo: Direito à Saúde requer prioridade
Os futuros candidatos que desejam obter um bom desempenho na prova para analista e especialista da ANS já podem começar a estudar, sobretudo os tópicos referentes à saúde e à atividade de regulação. A dica é de Saulo Vianna, professor de Direito Constitucional, que analisou a prova do último concurso da autarquia, a pedido da FOLHA DIRIGIDA, e ressaltou que mesmo sem dispor ainda de uma organizadora, os estudos já podem – e devem – começar.

Para o especialista, a banca Cebraspe (antigo Cespe/UnB) transitou de forma técnica e inteligente pelo conteúdo programático proposto, apresentando uma prova bem elaborada em 2013. “Todas as questões, direta ou indiretamente, versaram sobre o Direito à Saúde. Por isso, é importante que os futuros candidatos deem mais atenção aos dispositivos constitucionais que tratam desse assunto. Inclusive, aqueles que abordam de forma mais reflexiva”, disse.

Saulo Vianna observou que não é perfil da prova exigir memorização, preferindo trabalhar com um enfoque maior em raciocínio jurídico. Dessa forma, talvez seja possível esperar que a prova de 2017 continue mantendo esse perfil. Quanto aos dispositivos mais importantes para o estudo, o professor especificou o Artigo 23, inciso II; o Artigo 24, inciso XII; o Artigo 30, inciso VII, e o Artigo 37, inciso XVI, que disciplina a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. “Além de estudar a teoria, os futuros candidatos precisam também fazer exercícios à exaustão para obterem um bom desempenho”, finalizou.
Fonte:Folha Dirigida

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