TJ/SP: projeto que cria vagas tem pedido de urgência

Tribunal de Justiça - SP

O deputado Campos Machado (PTB) encaminhou, no último dia 14 de dezembro, para a mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pedido para que passe a tramitar em regime de urgência o projeto de lei complementar 44/2016, que tem por objetivo ampliar o quadro de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), com a criação de novas varas, em diversas cidades do interior, Grande São Paulo e litoral.

A proposta, encaminhada pelo presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, em 29 de novembro, foi apresentada no último dia 7 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso aprovada, ainda deverá passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada no plenário da casa.

Ao todo, o projeto visa criar 317 vagas, sendo 107 para cargos comissionados e 210 para servidores, para preenchimento por meio de concursos públicos, sendo 22 para o cargo de juiz e 188 para a almejada carreira de escrevente técnico judiciário. No caso de escrevente, para concorrer ao cargo é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 4.473,16, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As novas varas que estão sendo criadas serão para as cidades de Angatuba, Nova Granada, Taquarituba, Artur Nogueira, Boituva, Santana de Parnaíba, Araras, Lorena, Hortolândia, Botucatu, Indaiatuba, Itapevi, Sumaré, Cotia, Pindamonhangaba, Praia Grande, Taboão da Serra e Taubaté. As 107 vagas comissionadas – que não serão preenchidas por meio de concurso público – serão para os cargos de coordenador (12), supervisor de serviço (10), chefe de seção judiciário (41) e assistente judiciário (44).

De acordo com a justificativa do projeto, apresentado pelo presidente do TJ/SP, a criação das varas e respectivos cargos é necessária para uma melhor estruturação das 18 comarcas que atualmente ocupam os primeiros lugares no ranking do movimento judiciário, com congestionamento processual muito além da média das demais unidades do poder judiciário de São Paulo. “A quantidade de processos por juiz nas referidas comarcas, como estão sendo verificadas atualmente, causam excessivo tempo de tramitação do processo em descompasso com o preceito constitucional da razoável duração do processo e causam prejuízo à eficácia da prestação jurisdicional”, diz o desembargador
Fonte:jcconcursos.uol.com.br

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