Concurso Receita: orçamento para 400 vagas é aprovado

Receita Federal

Uma das seleções públicas mais aguardadas para o ano de 2017 é a da Receita Federal do Brasil (RFB). A expectativa é de que sejam abertas 400 vagas para níveis médio e superior. No último dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Federal de 2017. Nos adendos do documento consta a realização do concurso da Receita.

O documento prevê que o processo seletivo terá chances para os cargos de assistente-técnico administrativo, analista administrativo, auditor-fiscal e analista-tributário. O orçamento não indica a quantidade de ofertas por carreira. As funções de assistente e analista administrativos pertencem ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda (MF). Ou seja, o MF realiza o concurso e depois redireciona as vagas para o seu próprio quadro e para o da RFB.

Para concorrer ao emprego de assistente será necessário ter completado o ensino médio em escola credenciada pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial corresponde ao valor de R$ 3.756,82, contando com o auxílio-alimentação de R$ 458. Os postos de analista administrativo, analista tributário e auditor se destinarão aos profissionais com nível superior em diversas áreas. Os salários correspondem a R$ 4.969,02, R$ 9.714,42 e R$ 16.201,64, respectivamente, já incluindo o benefício de alimentação.

Vale ressaltar que as ofertas do concurso da Receita Federal deverão ser distribuídas entre diversos Estados, inclusive São Paulo. O Estado paulista ainda deve ficar com a maioria dos cargos administrativos, por não ter sido contemplado na última seleção. Agora, o orçamento depende da sanção presidencial para que o ministro do Planejamento comece a planejar os gastos do país e também a liberar novos processos seletivos.

Aumento salarial
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 5.864/2016 que prevê a reestruturação nas carreiras da Receita Federal do Brasil (RFB) e reajuste salarial para auditor-fiscal e analista-tributário de maneira escalonada até 2019. Logo que o projeto for sancionado, os valores já irão de imediato para R$ 10.623,92 analista e R$ 18.754,20 auditor. No caso do analista, com os próximos aumentos, os iniciais irão para: R$ 11.132,21 em 2017; R$ 11.639,24 em 2018; e R$ 12.142,39 em 2019. Para auditor, os reajustes ocorrerão na seguinte se-quência entre 2017 e 2019: R$ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09. O documento irá, agora, para a avaliação do Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente da República. A expectativa é de que isso aconteça em breve.

Defasagem de pessoal na Receita Federal
Levantamento de abril do Ministério do Planejamento aponta que a Receita Federal tem mais postos em aberto do que preenchidos. O quadro do órgão constitui-se de 37.128 vagas, entretanto, somente 17.339 estão ocupados. A situação pior é com relação ao cargo de analista-tributário, já que dos 16.679 postos, apenas 7.104 estão preenchidos. No caso da posição de auditor-fiscal há 10.214 chances vagas de um total de 20.449 oportunidades.

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, disse que é importante a recomposição dos quadros RFB, principalmente para a função de analista. Seixas comentou que “há uma defesa feita pela administração pela realização de concurso para analista”. Pedro Delarue, auditor-fiscal da Receita Federal e ex-presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), afirmou que a grande carência de pessoal da Receita Federal, atualmente, também está relacionada às carreiras de apoio, que requerem ensino médio completo. Os servidores que exercem tais funções pertencem diretamente ao quadro do Ministério da Fazenda, que depois os redistribui para as unidades da RFB.
Fonte: jcconcursos.uol.com.br

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