ANS: 231 vagas para nível superior, em concurso programado para 2017

Agência Nacional de Saúde Suplementar

Por oferecer estabilidade (contratação pelo regime estatutário) e altas remunerações, os concursos para as agências reguladoras são bastante atrativos. E quem pretende ingressar em uma delas já deve iniciar a preparação, pois está prevista a realização de concurso para 231 vagas em cargos de nível superior da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja sede fica no Rio de Janeiro. Além de não ter mais um concurso válido para cargos de nível superior, a proposta orçamentária da União para 2017, que está sob análise do Congresso Nacional, prevê receitas com a realização de uma seleção para as carreiras de analista administrativo e especialista em regulação. Com o orçamento sendo aprovado, o caminho para a abertura de um novo concurso para a ANS fica aberto.

Embora a ANS ainda não tenha se manifestado, a maior parte das vagas deverá será para o Rio (no último concurso, 80% das vagas foi para o local), como ocorre rotineiramente, já que a sede da agência fica na capital fluminense. No entanto, a ANS tem representações no Pará, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ribeirão Preto/SP, Bahia e em São Paulo. Na segunda parte desta matéria confira o perfil dos cargos, com as remunerações iniciais.

A ANS também não informou a distribuição das 231 vagas pelos cargos de analista administrativo e especialista, mas é possível que o maior quantitativo seja para a primeira carreira, pois é a que possui maior necessidade de pessoal, conforme informações da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner). E os números atuais comprovam: segundo a Assessoria de Imprensa da ANS, hoje há 96 analistas efetivos e 325 especialistas. Conforme consta na Lei nº 12.823, de 2013, a agência reguladora pode ter em seu quadro até 340 especialistas e 100 analistas administrativos.

A remuneração vigente de um analista é de R$11.529,29, ao passo que os especialistas ganham atualmente R$12.432,49. Nos dois casos já constam o auxílio-alimentação, de R$458. A expectativa é de que os preparativos do concurso sejam acelerados após o orçamento da União para 2017 ser aprovado pelo Congresso Nacional e o concurso ser autorizado pelo Ministério do Planejamento. Na terceira e última parte desta matéria, acesse o programa do concurso anterior da ANS para o cargo de analista administrativo e antecipe seus estudos!

O último concurso da ANS para essas duas funções foi realizado em 2013, sob organização do Cebraspe (antigo Cespe/UnB), e a validade encerrou no ano passado. Houve, naquela época, provas objetivas, com 120 questões (sendo 60 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos), além de uma redação, que versou sobre Atualidades, e avaliação de títulos. Os especialistas fizeram também um curso de formação. Na parte de múltipla escolha, houve questões em disciplinas como Língua Portuguesa e Inglesa, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, etc.

Analista administrativo da ANS: veja programa do último concurso
FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o programa do último concurso para analista administrativo da ANS, para aqueles que já pretendem dar a largada nos estudos. Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de oito disciplinas. Confira!

CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o
entendimento dos sentidos dos textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Composição e competências. 8.2.2 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): organização e competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.

LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM SAÚDE: 1 Constituição Brasileira, art. 196 ao art. 200. 2 Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990 (Sistema Único de Saúde – SUS). 3 Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde). 4 Lei 9.961/2000 (Criação da ANS). 5 Decreto nº 3.327/2000 (Regulamentação da ANS). 6 Lei nº 10.185/2001 (Especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde). 7 Lei nº 10.871/2004 e alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL:1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2 Processo de planejamento. 2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.3 Redes e alianças. 2.4 Planejamento tático. 2.5 Planejamento operacional. 2.6 Administração por objetivos. 2.7 Balanced scorecard. 2.8 Processo decisório. 3 Organização. 3.1 Estrutura organizacional. 3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 3.3 Organização informal. 3.4 Cultura organizacional. 4 Direção. 4.1 Motivação e liderança. 4.2 Comunicação. 4.3 Descentralização e delegação. 5 Controle. 5.1 Características. 5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 6 Gestão de pessoas. 6.1 Equilíbrio organizacional. 6.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 6.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 6.4 Análise e descrição de cargos. 6.5 Capacitação de pessoas. 6.6 Gestão de desempenho. 7 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 7.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 7.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 7.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 7.4 Modelo do gespublica. 8 Gestão de projetos. 8.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 8.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 8.3 Projetos e suas etapas. 9 Gestão de processos. 9.1 Conceitos da abordagem por processos. 9.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública). 2 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 3 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 4 Ato administrativo. 4.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4.2 Invalidação, anulação e revogação. 4.3 Prescrição. 5 Agentes administrativos. 5.1 Investidura e exercício da função pública. 5.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 5.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 5.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 6 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 7 Princípios básicos da administração. 7.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 7.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 8 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 9 Organização administrativa. 9.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 9.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 10 Controle e responsabilização da administração. 10.1 Controle administrativo. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Responsabilidade civil do Estado. 11 Licitação pública: Lei nº 8.666/1993, IN MPOG/SLTI 02/2008 com suas alterações e IN MPOG/SLTI 04/2010, Decreto nº 5.450/2005 (Pregão Eletrônico), Decreto nº 2.271/1997 (Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). 11.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 11.2 Pregão. 11.3 Contratos e compras. 11.4 Convênios e termos similares. 12 Ética no serviço público. 12.1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 12.2 Comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4 Patrimônio, variações e sistemas contábeis. 5 Transações no setor público. 6. Registro contábil. 7 Demonstrações contábeis segundo a lei nº 4.320/1964. 8 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 9 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 10 Orçamento público. 10.1 Princípios orçamentários. 10.2 Diretrizes orçamentárias. 10.3 Processo orçamentário. 10.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 10.5 SIDOR e SIAFI. 11 Sistema de informações de custos no setor público. 12 Plano de contas aplicado ao setor público. 13 Regime Contábil. 14 Conta Única do Tesouro Nacional. 15 Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 16 Suprimento de Fundos.
Fonte:Folha Dirigida

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