Assistente da Receita: iniciais sobem para R$4.137 já a partir de janeiro

Receita Federal

Além da previsão de novo concurso 2017 na proposta de orçamento da União para o ano que vem, os interessados em ingressar na área administrativa da Receita Federal têm mais um motivo para iniciar desde já a preparação para a nova oportunidade: é que daqui a pouco mais de um mês, a partir de janeiro do próximo ano, a carreira no setor passará a ser financeiramente mais atrativa. Já está aprovado em lei (13.324/16), o reajuste salarial acordado com o governo, que elevará a remuneração inicial de assistente técnico-administrativo, de nível médio e que deverá concentrar a maior parte das vagas do novo concurso, dos atuais R$3.953,68 para R$4.137,97 a partir do próximo ano.

Até então, vinha sendo informado o valor de R$3.756,82, que não considera a primeira parte do reajuste, implementada em agosto. Para analista técnico-administrativo, de nível superior, que também deverá fazer parte do concurso, os ganhos mensais no início da carreira passam de R$5.238,27 (e não R$4.969,02) para R$5.490,09. Apesar do novo concurso estar previsto no texto da proposta orçamentária, a oferta seria de 400 vagas ao todo, alguns trâmites burocráticos terão que ser cumpridos para a sua realização: no início do ano que vem, o Ministério da Fazenda, ao qual a Receita é subordinada, terá que formalizar um pedido de autorização do concurso junto ao Ministério do Planejamento, responsável por dar o sinal verde para a abertura das seleções do governo federal.

Entre os fatores que reforçam a necessidade da permissão ser concedida está a elevada carência de pessoal da Receita, que segundo o sindicato dos servidores administrativos (Sindfazenda) é de mais de 5 mil trabalhadores, conforme levantamento do próprio órgão. Além disso, segundo o presidente do Sindfazenda, Luís Roberto da Silva, cerca de um terço dos 4 mil servidores administrativos em atividade na Receita (cerca de 1.300) já possuem condições de se aposentar e podem deixar o órgão a qualquer momento, agravando o déficit de servidores.

Para que os interessados em participar da seleção prevista possam orientar os seus estudos, FOLHA DIRIGIDA publica na sequência o programa oficial do assistente técnico-administrativo, com base no concurso realizado em 2014. Já para a análise do desempenho a ser alcançado, a melhor referência é o concurso de 2009, em que as vagas foram distribuídas por todo o país, como poderá acontecer na nova seleção. Naquela oportunidade, para se classificar dentro do número de vagas foi necessário conquistar pelo menos de 80,8% a 89,2% dos pontos das provas objetivas. No Rio de Janeiro, o desempenho mínimo necessário foi de 86,7% dos pontos.

Veja programa de ATA, cobrado no concurso de 2014
PROVA 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República. 12. Redação de correspondências oficiais: documentos oficiais utilizados pelas instituições públicas brasileiras.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Matemática: 1. Numeração; 2. Números naturais: múltiplos, divisores, divisibilidade e restos; 3. M.D.C. e M.M.C.; 4. Números fracionários e Operações com frações; 5. Números Decimais e Dízimas Periódicas; 6. Sistemas de Unidade, Notação Científica e Bases não Decimais; 7. Razões e Proporções; 8. Escalas; 9. Divisão Proporcional; 10. Regra de Três Simples ou Composta; 11. Porcentagem; 12. Teoria dos Conjuntos: Conjuntos Numéricos; Relações, Funções de Primeiro e Segundo Grau; 13. Noções de Probabilidade e Estatística Descritiva; 14. Noções de Lógica; 15. Matemática Financeira; 16. Aplicações e Operações com Inequações; 17. Sequências e Progressões Aritméticas e Geométricas; 18. Operações com Matrizes, Logaritmos, Raízes e Radicais, Fatoração Algébrica; 19. Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões, Lógica sentencial (ou proposicional), Proposições simples e compostas, Tabelas-verdade, Equivalências, Diagramas lógicos, Lógica de primeira ordem, Princípios de contagem e probabilidade, Operações com conjuntos, Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conhecimentos básicos de linguagens de programação relativos a Lógica e Estrutura de programação. 2. Conceitos básicos de Datamining e Datawarehouse. 3. Conceitos básicos de armazenamento de dados. Banco de Dados Relacional. 4. Conceitos básicos sobre a arquitetura e administração de Banco de Dados. 5. Conhecimentos básicos de ambiente de servidores: Estrutura de servidores físicos e virtualizados. 6. Conceito de Computação em Nuvem (Cloud Computing). 7. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 8. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação na Internet, correio eletrônico, redes sociais, grupos de discussão e de busca. 9. Conceitos básicos sobre ameaças e segurança da informação.

ATUALIDADES: 1. Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade. 1.1. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. 1.2 O debate sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de políticas públicas. 2.3. Instrumentos de participação e controle social. 3. Transformações das estruturas produtivas e influência da economia na sociedade global. 3.1. A globalização e as novas tecnologias de telecomunicação e suas consequências econômicas, políticas e sociais. 3.2. Poder econômico e responsabilidade social. 3.2.1 Norma Brasileira de Diretrizes sobre Responsabilidade Social – ABNT NBR ISO 26000 : 2010. 3.3 Educação e trabalho. 4. Desenvolvimento Sustentável e Administração Pública. 4.1. Origem e evolução do conceito de Desenvolvimento sustentável. 4.2. Questões ambientais contemporâneas: mudança climática, efeito estufa, chuva ácida, biodiversidade. 4.3. A nova ordem ambiental internacional – Rio/92, Agenda 21, Rio + 20. 4.4. O serviço público e os desafios da sustentabilidade: Agenda Ambiental da Administração Pública; Contratações Sustentáveis, Plano de Logística Sustentável.

PROVA 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
GESTÃO DE PESSOAS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 1. Desafios da Ouvidoria Pública no Brasil. 2. Carta de Serviços ao Cidadão. Decreto nº 6.932/2009. 3. Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011. 4. Aprendizagem e Comportamentos Organizacionais. 5. Comunicação Eficaz. 6. Motivação. 7. Formação e Desenvolvimento de Equipes. 8. Administração de Conflitos e Gestão da Mudança. Clima e Cultura Organizacionais.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) 5.2. Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: 1. Conceito de Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Hierarquia. Poder Hierárquico e suas Manifestações. 4. Poderes do Estado. 5. Formação e Organização da Administração Pública Brasileira. Concentração. Desconcentração e Descentralização. 6. Decreto-Lei nº 200/1967. 7. O Brasil e sua Administração Pública: Da República velha aos dias atuais. Nascimento e Afirmação da República Brasileira. Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro. Teorias das Formas e dos Sistemas de Governo. 8. Análise Crítica aos Modelos de Gestão Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 9. Controle Interno e Externo da Administração Pública. Lei nº 8.443/92. 10. Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Pública 19 Federal. Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal. 11. Manual Técnico de Orçamento- MTO-2014. 12. Processo Administrativo em Âmbito Federal.

REGIME JURÍDICO DOS AGENTES PÚBLICOS: 1. Normas Constitucionais Pertinentes aos Servidores Públicos. 2. Direitos, Deveres e Proibições do Servidor Público e seu Regime Disciplinar. 3. Formas de Provimento e Vacância do Cargo Público. 4. Seguridade Social do Servidor. 5. Lei nº 8.429/1992: Disposições Gerais, Atos de Improbidade Administrativa. 6. Decreto nº 7.203/2010. 7. Decreto-Lei nº 2.848/1940: Artigos 153; 296; 311-A/337-A e 359-A/359-H.
Fonte:Folha Dirigida

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