Fiscal do trabalho: sindicalista destaca urgência de concurso

Em fórum sobre concursos públicos realizado recentemente, a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Ana Palmira, destacou a importância da realização de concurso para carreira, que conta com mais de mil cargos vagos e ainda pode perder 500 servidores em razão de aposentadoria a qualquer momento. “Temos consciência de que só vamos conseguir melhorar a qualidade do nosso trabalho se houver concurso, com ampliação do número de auditores”, ressaltou

Ana Palmira lembrou que os auditores são responsáveis pela defesa de pautas sociais dos trabalhadores, incluindo o combate à terceirização, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. “Então, toda pauta nossa de concurso tem a defesa desses direitos sociais também”, afirmou, destacando que há anos o sindicato tem cobrado a abertura de concurso tanto do Ministério do Trabalho quanto do Ministério do Planejamento.

A sindicalista observou também o potencial arrecadatório da categoria e criticou a suspensão de concursos imposta pelo governo federal como forma de contribuir com o ajuste das contas públicas. “É uma falta de estratégia. Não é só reduzindo o número de servidores que o governo vai fazer economia. Na hora que o auditor não chega na empresa, não regulariza o vínculo, não está tendo recolhimento de previdência”, exemplificou, acrescentando que o mesmo pode valer para o recolhimento do fundo de garantia do trabalhador.

Certeza de não fiscalização
Desde de 2014, o Ministério tem reivindicado concurso para auditor-fiscal, com o pedido tendo sido apresentando pela última vez este ano, para 847 vagas. A demanda, porém, não evoluiu e deverá ser reapresentada no início do ano que vem. Atualmente, a carreira conta com cerca de 2.500 auditores na ativa, com o déficit girando em torno de mil servidores.

Entretanto, a diretora do Sinait lembrou que uma levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou a necessidade do carreira contar com 8.500 servidores. Por esse parâmetro, o déficit é de mais de 5 mil auditores. “As empresas trabalham com a garantia de que não vão ser fiscalizadas. A margem de não fiscalização é muito grande. A gente não gosta nem de falar isso porque torna o nosso trabalho ainda mais vulnerável”, lamentou Ana Palmira.

O cargo de auditor do trabalho é voltado para pessoas com formação superior em qualquer área e garante remuneração inicial de R$16.201,64 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$458). A categoria ainda cobra do governo o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei prevendo o reajuste para R$18.754,20, definido em acordo.
Fonte:Folha Dirigida

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