ESPECIAL – PEC busca garantir direito à nomeação em meio à crise

A validade de concursos públicos deve ser congelada caso as nomeações sejam suspensas por restrições orçamentárias. Essa é a ideia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 130/2015) apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que foi aprovada nesta quarta, 5 de outubro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segundo a autora, muitos aprovados em seleções públicas tiveram suas contratações adiadas por conta da falta de recursos públicos, principalmente em tempos de crise. Ainda de acordo com a parlamentar, não convocar esse pessoal significa ter que abrir novos concursos futuramente, o que demanda gastos, defendendo que a proposta é justamente para evitar o desperdício de recursos – e de aprovados. Para que a emenda passe a valer, é necessário que seja aprovada também, por meio de votação, no Plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados.

Além dos fatores econômicos, a justiça para com os candidatos também esteve presente nos argumentos de Vanessa: “Aquela pessoa que se dedicou, estudou e passou em um concurso público passa a viver, portanto, uma expectativa de chamada. Então, para ela, a suspensão das nomeações é fatal! É como colocar um fim em todos os seus sonhos, ou seja, em anos de dedicação”. Parece que não é só Vanessa que pensa assim. Segundo o relator da PEC, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é necessário reduzir gasto de tempo e de recursos públicos e, ainda, valorizar o empenho dos candidatos aprovados. O também senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) elogiou a proposta, dizendo que contempla os dois lados: poder público e concursados. “Sabemos que, no passado, se fazia concurso e não se nomeava. Se há suspensão das convocações e também se congela a validade, é justo, pois o ingresso na carreira pública é um planejamento de vida”.
Fonte:coachingconcurseiros.com

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