QUESTÕES COMENTADAS – Contabilidade Pública

1. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra C

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Nesta questão é necessário que se conheça alguns conceitos, estes podem ser encontrados nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), NBC T 16.2, onde estruturam o sistema contábil público nos seguintes subsistemas:
a) Subsistema de Informações Orçamentárias – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como: orçamento; programação e execução orçamentária; alterações orçamentárias; e resultado orçamentário.

b) Subsistema de Informações Patrimoniais – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como: alterações nos elementos patrimoniais; resultado econômico; e resultado nominal.

c) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com informações tais como: custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas; bom uso dos recursos públicos; e custos das unidades contábeis.

d) Subsistema de Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como: alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e acordos, garantias e responsabilidades.


2. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra A

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
A NBCT 16.6 criou a Demonstração do Resultado Econômico (DRE) com o intuito de evidenciar a eficiência na gestão dos recursos no serviço público. A DRE sugere que, no mínimo, as ações e/ou serviços públicos sejam monitoradas passo a passo por um sistema de contabilidade e controladoria estritamente técnico e dotado de instrumental normativo perfeitamente definido; caso contrário, poderão ensejar evasão de recursos oriundos dos cidadãos, que os entrega à instituição Estado para serem aplicados nas necessidades essenciais de uma sociedade. Neste contexto, o Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução nº 1.129/08, que aprovou a NBCT 16. 2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, estabeleceu o Subsistema de Custos que tem como objetivo registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, logo, a DRE não deve ser elaborada de forma independente ao sistema de custos.


3. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
MÉTODOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO.

Sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos encargos de depreciação, podem ser adotados:
– o método das quotas constantes;
– o método das somas dos dígitos;
– o método das unidades produzidas.
Na questão é pedido que se calcule a depreciação apenas pelo 1º e 2º métodos, então dispensaremos, neste caso, explicações do método das unidades produzidas.

1. Método das quotas constantes ou em linha reta

Este é o método mais utilizado pelas empresas privadas no Brasil. Para melhor compreendê-lo, utilizaremos como exemplo a questão fornecida:
Custo do ativo = $ 52.000
Valor depreciável = $ 40.000
Valor residual = $ 12.000
Tempo de vida útil = 5 anos

a) Cálculo da depreciação:

Valor da depreciação do período = 52000-12000/5 = 8000

Uma vez encontrado o valor da depreciação, podemos elaborar um quadro indicando as parcelas a serem apropriadas nas variações passivas em cada período, bem como o valor acumulado e o valor contábil respectivo, conforme abaixo:

b) Tabela das cotas de depreciação anual.

PERÍODO DEPRECIAÇÃO ANUAL ACUMULADA VALOR CONTÁBIL
01 8.000 8.000 44.000
02 8.000 16.000 36.000
03 8.000 24.000 28.000
04 8.000 32.000 20.000
05 8.000 40.000 12.000 (Valor Residual)
TOTAL 40.000

2. Método das somas dos dígitos

Este método não distribui igualmente o valor da depreciação pelo número de períodos da vida útil, mas ao contrário, considera que seu valor é decrescente a partir do total de anos e assim por diante. Assim, se utilizarmos o mesmo exemplo anterior, temos que a soma dos dígitos corresponde a 15 (1+2+3+4+5) e, neste caso, teríamos o seguinte cálculo das cotas anuais de depreciação:
5/15 x 40.000 = 13.333,33
4/15 x 40.000 = 10.666,66
3/15 x 40.000 = 8.000
2/15 x 40.000 = 5.333,33
1/15 x 40.000 = 2.666,66

Período Taxa Depreciação anual Acumulada Valor Contábil
1 5/15 13.333,33 13.333,33 38.666,66
2 4/15 10.666,66 24.000,00 28.000,00
3 3/15 8.000 32.000,00 20.000,00
4 2/15 5.333,33 37.333,00 14.666,66
5 1/15 2.666,66 40.000,00 12.000,00 (Valor residual)
Total 40.000,00


4. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
De acordo com o texto da norma, o texto correto deveria ser:
Imparcialidade – onde os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a NÃO privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades.


5. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra D

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
De acordo com o Volume V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

“O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:
(a) as receitas por fonte (espécie); e
(b) as despesas por grupo de natureza

O MCASP também define Balanço Financeiro, citando o art. 103 da Lei 4.320/64:

“Segundo a Lei 4.320/64, O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.”


6. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra C

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Conforme NBCASP, NBC T 16.8
NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

NBC T 16.8 – CONTROLE INTERNO

7. Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.

10. Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil (…)

11. Monitoramento compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.


7. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra C

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Método das somas dos dígitos

Este método não distribui igualmente o valor da depreciação pelo número de períodos da vida útil, mas ao contrário, considera que seu valor é decrescente a partir do total de anos e assim por diante. Assim, quando utilizamos os dados da questão, temos que a soma dos dígitos corresponde a 55 (1+2+3+4+5+6+7+8+9+10) e, neste caso, teríamos o seguinte cálculo das cotas anuais de depreciação:

10/55 x 45.000 = 8.181,81
9/55 x 45.000 = 7.363,63
8/55 x 45.000 = 6.545,45
7/55 x 45.000 = 5.727,27
[…]

PERÍODO TAXA DEPRECIAÇÃO ANUAL ACUMULADA VALOR CONTÁBIL
1 10/55 8.181,81 8.181,81 36.818,18
2 9/55 7.363,63 15.545,44 29.454,56
3 8/55 6.545,45 22.090,89 22.090,11
4 7/55 5.727,27 27.818,26 17.181,74
5 6/55 4.909,09 32.727,35 12.272,65
6 5/55 4.090,90 36.818,25 8.181,75
7 4/55 3.272,72 40.090,97 4.909,03
8 3/55 2.454,54 42.545,51 2.454,49
9 2/55 1.636,36 44.181,87 818,13
10 1/55 818,13 45.000,00 0,00
TOTAL

8. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra A

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Segundo a NBC TG 07 – Resolução nº. 1.305/10;

18. Subvenção relacionada a ativo não depreciável pode requerer o cumprimento de certas obrigações. O reconhecimento como receita deve então acompanhar a apropriação das despesas necessárias ao cumprimento das obrigações. Exemplificando: uma subvenção que transfira a propriedade definitiva de um terreno pode ter como condição a construção de uma planta industrial e deve ser apropriada como receita na mesma proporção da depreciação dessa planta. Poderão existir situações em que essa correlação exija que parcelas da subvenção sejam reconhecidas segundo critérios diferentes.

24. A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como RECEITA DIFERIDA, OU DEDUZINDO O VALOR CONTÁBIL DO ATIVO RELACIONADO.

A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

Observação: a contrapartida a crédito deve ser registrada no passivo, e a subvenção recebida será reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática.


9. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra C

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Nesta questão é necessário que encontre a depreciação anual(d) e que esta seja somada a depreciação acumulada(31/12/11), desta forma, o valor formado(e) será subtraído do valor do custo de aquisição(a), encontrando assim o valor contábil(f) em 2012.
Para melhor compreensão da questão, há um quadro abaixo:

Custo de aquisição (a) Valor residual (b) Vida útil (c) Depreciação Anual
(d)=(a – b)/c
Dep. Acum.
31.12.11
Dep. Acum.
31.12.12
(e)
Valor contábil em 2012
(f) =
(a) – (e)
Veículos 60.000 12.000 4 anos 12.000  36.000
(3 anos)
48.000
(4 anos)
12.000
Máquinas 150.000  20.000 10 anos 13.000 39.000
(3 anos)
 52.000
(4 anos)
98.000
Móveis 20.000  2.000 10 anos 1.800 5.400
(3 anos)
7.200
(4 anos)
12.800
Instalações 150.000  15.000 15 anos 9.000  27.000
(3 anos)
36.000
(4 anos)
 114.000
Total   236.800  

10. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Segundo as Normas Brasileiras de contabilidade Aplicadas ao setor Público:
NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO
Variações patrimoniais
4. As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.


11. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra C

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Segundo o art. 103, da Lei nº 4320/64:
Art. 103. O BALANÇO FINANCEIRO DEMONSTRARÁ a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os SALDOS EM ESPÉCIE PROVENIENTES DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E OS QUE SE TRANSFEREM PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.


12. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra D

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e em conformidade com a Lei nº 4.320/64, são demonstrações contábeis das entidades do Setor Público:
1) Balanço Patrimonial;
2) Balanço Orçamentário;
3) Balanço Financeiro;
4) Demonstração dos Fluxos de Caixa;
5) Demonstração das Variações Patrimoniais;
6) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.


13. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Para descobrir o Resultado da Execução Orçamentária é necessário comparar a Receita Arrecadada com a Despesa Empenhada, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/64. Nesse caso temos:

Receita Arrecadada ……………….. 5.500.000,00
(-) Despesa Empenhada ……… (4.500.000,00)

= Superávit Orçamentário …… 1.000.000,00


14. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Consoante ao art. 104 da Lei nº 4320/64:
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o RESULTADO PATRIMONIAL do exercício.


15. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:
NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
NBC T 16.6 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Demonstração dos fluxos de caixa
32. O fluxo de caixa das OPERAÇÕES compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.
33. O fluxo de caixa dos INVESTIMENTOS inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.
34. O fluxo de caixa dos FINANCIAMENTOS inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.

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