QUESTÕES COMENTADAS – Perícia Contábil

1. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra A

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Segundo as NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE:
NBC TP 01 – NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL
OBJETIVOS
34. Os objetivos do planejamento da perícia são:
(a) conhecer o objeto da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou o interessado a tomar a decisão a respeito da lide;
(b) definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames a serem realizados, em consonância com o objeto da Perícia, os termos constantes da nomeação, dos quesitos ou na proposta de honorários oferecida pelo Perito-Contador ou o Perito-Contador Assistente;
(c) estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido;
(d) identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da perícia;
(e) identificar fatos que possam vir a ser importantes para a solução da demanda de forma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária.
(f) identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia;
(g) estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares;
(h) facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.


2. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Consoante as NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE:
NBC TP 01 – NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL:
ESTRUTURA
82. O Laudo Pericial Contábil deve conter, no mínimo, os seguintes itens:
(a) Identificação do processo e das partes;
(b) Síntese do objeto da perícia;
(c) Metodologia adotada para os trabalhos periciais;
(d) Identificação das diligências realizadas;
(e) Transcrição e resposta aos quesitos;
(f) Conclusão;
(g) Anexos;
(h) Apêndices;
(i) Assinatura do Perito-Contador – que nele fará constar sua categoria profissional de Contador e o seu número de registro em Conselho Regional de Contabilidade, comprovando mediante certidão de regularidade. É permitida a utilização da certificação digital, em consonância com a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.


3. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Segundo as NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE:
NBC TP 01 – NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL

PROCEDIMENTOS
[…]
24. O ARBITRAMENTO é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico.
25. A MENSURAÇÃO é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.
26. A AVALIAÇÃO é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.
27. A CERTIFICAÇÃO é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.


4. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
De acordo com as NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE:
NBC TP 01 – NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL

PLANEJAMENTO
32. O PLANEJAMENTO da perícia é a etapa do trabalho pericial, que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito estabelece os procedimentos gerais dos exames a serem executados no âmbito judicial, extrajudicial para o qual foi nomeado, indicado ou contratado, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia.
[…]
TERMO DE DILIGÊNCIA
49. TERMO DE DILIGÊNCIA é o instrumento por meio do qual o perito solicitam documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil.
[…]
LAUDO PERICIAL CONTÁBIL
[…]
60. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL é um documento escrito, no qual o perito-contador deve registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.
[…]
TERMINOLOGIA
69. FORMA CIRCUNSTANCIADA – Entende-se a redação pormenorizada, minuciosa, efetuada com cautela e detalhamento em relação aos procedimentos e aos resultados do Laudo Pericial Contábil.
70. SÍNTESE DO OBJETO DA PERÍCIA – Entende-se o relato sucinto de forma que resulte numa leitura compreensiva dos fatos relatados ou na transcrição resumida dos fatos da lide sobre as questões básicas que resultaram na nomeação ou na contratação do perito-contador.


5. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra D

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Conforme as NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE:
NBC TP 01 – NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL
LAUDO PERICIAL CONTÁBIL
60. Laudo Pericial Contábil é um documento escrito, no qual o perito-contador deve registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho.


6. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra A

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
De acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil:

Impedimento legal

20. O perito-contador nomeado ou escolhido deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência de terceiros, ou ocorrendo pelo menos uma das seguintes situações:
(c) tiver mantido, nos últimos dois anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus procuradores, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado;


7. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra D

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Em conformidade com as NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE:
NBC TP 01 – NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL
TERMO DE DILIGÊNCIA
49. Termo de Diligência é o instrumento por meio do qual o perito solicitam documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil.


8. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra C

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Consoante as NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC PP 01 – NORMA PROFISSIONAL DO PERITO
Impedimento Legal
20. O perito-contador nomeado ou escolhido deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência de terceiros.
Exemplo: Tiver mantido nos últimos dois anos, ou mantenha com alguma das partes ou seus procuradores relação de trabalho como empregado.

Impedimento Técnico
21. O impedimento por motivos técnicos a ser declarado pelo perito decorre da autonomia, estrutura profissional e da independência que devem possuir para ter condições de desenvolver de forma isenta o seu trabalho.
Exemplo: A matéria em litígio não é da especialidade do Perito.
Suspeição
22. O perito-contador nomeado ou escolhido deve declarar-se suspeito quando, após, nomeado, contratado ou escolhido verificar a ocorrência de situações que venha suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, desta maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.
Exemplo: Ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges.

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