QUESTÕES COMENTADAS – Ética Profissional

1. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra A

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
A opção I é a única que está incorreta, pois de acordo com Código de Ética Profissional do Contador, em seu artigo 3º, inciso XV:
Art. 3º No desempenho de suas funções, É VEDADO ao Profissional da Contabilidade:
XV – REVELAR negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento;
Já as opções II, III e IV estão corretas também de acordo com o art. 3º, incisos XVI, XVII e XVIII, respectivamente.


2. RESPOSTA (prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIOS (Prof. Ricjardeson Dias):
De acordo com o art. 13, § 2º, do Código de Ética do Profissional do Contador “Na hipótese de Censura Pública, o Tribunal Regional de Ética Profissional (nesse caso o próprio CRC) DEVERÁ recorrer ‘ex offício’ de sua própria decisão.”


3. RESPOSTA (Prof. Ricjardeson Dias):
Letra A

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):

A resposta para esta questão pode ser encontrada no Código de Ética Profissional do Contador, no capítulo II (DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES), art. 2º, incisos VII, X, XI e XII.

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR – CEPC

RESOLUÇÃO CFC Nº 803/1996

CAPÍTULO II

DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES
Art. 2º São deveres do Profissional da Contabilidade:

[…]
VII – se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas;
[…]
X – cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC;
(Criado pelo Art. 5º, da Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

XI – comunicar, ao CRC, a mudança de seu domicílio ou endereço e da organização contábil de sua responsabilidade, bem como a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização profissional.
(Criado pelo Art. 6º, da Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010)

XII – auxiliar a fiscalização do exercício profissional.
(Criado pelo Art. 7º, da Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010).


4. RESPOSTA (Prof. Ricjardeson Dias):
Letra C

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
A assertiva correta para esta questão, conforme o Código de Ética Profissional do Contador, no art. 12, parágrafos 1º e 2º, e seus respectivos incisos.
§ 1º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:
I – ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição ética anterior;
III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade.
§ 2º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como agravantes:
I – Ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do Profissional da Contabilidade;
II – punição ética anterior transitada em julgado.


5. RESPOSTA (Prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):

Segundo o Código de Ética Profissional do Contador, a resposta para esta questão pode encontrada em seu capítulo V (DAS PENALIDADES), art. 12 e incisos I, II e III:

Art. 12 A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:
I – advertência reservada;
II – censura reservada;
III – censura pública.


6. RESPOSTA (Prof. Ricjardeson Dias):
Letra D

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador – CEPC, a resposta para esta questão pode ser encontrada, no art. 3º, inciso XXIV:
Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade:
[…]
XXIV – Exercer a profissão demonstrando comprovada incapacidade técnica.

Como o enunciado da questão pede que que seja assinalada a opção em que o Contador descumpre o Código, a resposta correta é a letra D, pois caso o profissional exerça a profissão comprovando incapacidade técnica, o mesmo estará descumprindo o estabelecido na norma.


7.  RESPOSTA (Prof. Ricjardeson Dias):
Letra A

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Conforme ao Código de Ética Profissional do Contador, art. 5º e inciso III:
Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá:
III – abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos quesitos propostos.


8. RESPOSTA (Prof. Ricjardeson Dias):
Letra D

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Segundo o Artigo-Federal – 2009/1805 “Da Constituição Federal advém o direito ‘à utilização de estruturas jurídicas válidas, sem violação da lei, que sejam capazes de evitar incidências tributárias, ou minorar os seus ônus’ (Ricardo Mariz de Oliveira). Todos os meios e formas lícitas de que se vale o contribuinte para evitar a ocorrência do fato gerador do tributo, reduzindo ou impedindo o surgimento do dever ou da obrigação tributária são designados pelo nome de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (elisão fiscal).”

Tendo em vista que o Contador não aconselhou seu cliente a realizar uma prática ilícita, entendemos que não infringiu o Código de Ética.


9. RESPOSTA (Prof. Ricjardeson Dias):
Letra A

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Consoante ao Código de Ética Profissional do Contador, art. 2º e inciso VI:
Art. 2º São deveres do Profissional da Contabilidade:
VI – renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para que os interesse dos mesmos não sejam prejudicados, EVITANDO declarações públicas sobre os motivos da renúncia;


10. RESPOSTA (Prof. Ricjardeson Dias):
Letra C

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, em seu art. 3º e inciso VII:
Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade:
VII – valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber;


11. RESPOSTA (Prof. Ricjardeson Dias):
Letra C

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Essa questão é respondida segundo o Código de Ética Profissional do Contador:
No 1º item, a resposta é encontra no art. 3º, inciso I:
Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade:
I – anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, em detrimento aos demais, SENDO SEMPRE ADMITIDA A INDICAÇÃO DE TÍTULOS, ESPECIALIZAÇÕES, SERVIÇOS OFERECIDOS, TRABALHOS REALIZADOS E RELAÇÃO DE CLIENTES;
No 2º item, a resposta é encontrada no art. 2º, inciso X:
Art. 2º. São deveres do Profissional da Contabilidade:

X – cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC;

Já no 3º item, apesar de não ser citado pelo Código de Ética, o fato de o profissional ter aconselhado a entidade a manter escrituração contábil regular, independentemente do regime tributário escolhido, pode ser considerado uma prática correta.


12. RESPOSTA (Prof. Ricjardeson Dias):
Letra B

COMENTÁRIO (Prof. Ricjardeson Dias):
Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador, as respostas para esta questão, se encontram em alguns artigos deste código, como pode ser visto abaixo:
No que concerne ao item I, este está em desacordo com o referido código, devido ao que se encontra no art. 3º, inciso IV:
Art. 3º.No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade:

IV – assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização;
Diferentemente do item I, o item II, está em acordo com o Código, logo, em desacordo com a questão, dado ao que consta no art. 5º, inciso I:

Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá:

I – recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida;

Já no item III, este também está em desacordo com o referido código, como pode ser visto no art. 3º, inciso XIX:
Art. 3º.No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade:

XIX – intitular-se com categoria profissional que não possua, na profissão contábil;

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