MTE – Fiscal do trabalho: categoria volta a paralisar por concurso

Ministério do Trabalho e Emprego

Os auditores-fiscais do trabalho retomaram, no último dia 8, a mobilização da categoria, visando, entre outros, a recomposição do quadro de pessoal por meio de concurso MTE 2017. Iniciada em maio de 2015 e interrompida após a assinatura de acordos com o governo em março deste ano, a paralisação foi reiniciada pelo fato dos termos celebrados não estarem sendo cumpridos pela gestão do presidente interino, Michel Temer.

No acordo que incluiu as chamadas pautas não remuneratórias, o Ministério do Trabalho se comprometeu a defender a realização do concurso para 847 vagas de auditor, solicitado em março deste ano ao Ministério do Planejamento. Entretanto, no fim de maio o pedido foi devolvido para reavaliação, em função da troca de comando na pasta do Trabalho, mas até agora o demanda não foi confirmada junto ao Planejamento pelo novo ministro, Ronaldo Nogueira.

Além do concurso, os auditores reivindicam o cumprimento do acordo salarial, valorização da categoria, melhores condições de trabalho, entre outros. Com relação à carência de pessoal, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) alerta para a existência de 1.200 vagas ociosas na carreira. Pelos parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o déficit é de mais de 5 mil servidores.

“O tratamento que vem sendo dispensado à Inspeção do Trabalho agride não só os seus membros, mas também todos aqueles que contam com essa importante atividade pública para garantir um ambiente de trabalho legal, saudável e seguro”, apontou o sindicato em carta aberta. O último concurso para auditor do trabalho foi aberto em 2013, sendo organizado pelo Cespe/UnB.

O cargo de auditor do trabalho tem requisito de ensino superior completo em qualquer área e remuneração inicial R$16.201,64, já com o auxílio-alimentação, de R$458. O acordo assinado com o governo, ora ameaçado, prevê iniciais de R$18.754,20 a partir de agosto deste ano. As contratações são pelo regime estatutário (estabilidade).
Fonte:Folha Dirigida

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